DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº24/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 01 de novembro de 2024, publicado no DOE de 31/10/2024, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 8º, inciso V, alínea “c”, e 12 da Lei Complementar Nº184, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto 36.410, de 10 de janeiro de 2025, considerando o que dispõe o art. 76 da Portaria MTP No 1.467, de 02 de junho de 2022, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e o art.3º do Decreto Estadual no 33.758, de 06 de outubro de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, RESOLVE: I – EXONERAR : ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE do mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II – NOMEAR : PALOMA MUSA MENDES PEREIRA no mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, ; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025 DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV

*** *** * PORTARIA Nº25/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 17, do Anexo I, do Decreto nº34.844, de 05 de julho de 2022, CONSIDERANDO o art. 174, 175, 176, 186, 188, paragrafo único, inc. II do art. 210, art. 211, art. 212 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO o que consta no processo de manifestação nº7117147 oriunda do sistema da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar NUP nº46072.004477/2024-05, que conforme análise da Procuradoria-Geral do Estado e despacho da autoridade competente, não foi identificada conduta antiética por parte dos envolvidos, resultando no arquivamento da investigação; RESOLVE: Art. 1º Tornar público o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar NUP nº46072.004477/2024-05 , instaurado em face dos SERVIDORES** ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº3000148-6 e AMANDA ANDREZA PORPINO COSTA DA SILVA, matrícula nº30001052, conforme fundamentação constante nos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 12 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº75/2023

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, a SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Avenida Washington Soares, 999, Edifício Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão E - Edson Queiroz, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário, Eduardo Bismarck, e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/CE , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criado pelo Decreto-Lei nº9.853, de 13 de setembro de 1946, pertencente ao Sistema Fecomércio, inscrito no CNPJ sob o nº03.612.122/0001-27, com sede na Rua Pereira Filgueiras, 1070 - Aldeota, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente de Ações Integradas, Henrique Jorge Javi de Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, com base, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no Processo nº47001.006780/2025-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cooperação Técnica nº75/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “SESC na Cidade Mais Infância”, consistindo na realização de ações de cultura, lazer e nutrição, a serem desempenhadas na Exposição Cidade Mais Infância. VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de junho de 2025 e término em 23 de junho de 2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Eduardo Bismarck - Secretário do Turismo e Henrique Jorge Javi de Sousa - Superintendente de Ações Integradas do SESC/CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de junho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * CORRIGENDA AO CONTRATO Nº20/2025, FIRMADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELA INDICADO**

No Diário Oficial nº56, de 26 de março de 2025, que publicou o extrato do Contrato nº20/2025, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, fica corrigido a relação dos produtos com o valor atualizado conforme Anexo I. Onde se lê : 3.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (polpas de frutas), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Leia-se : 3.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (polpas de frutas), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 3.2. Discriminação do objeto: TEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO APRESENTAÇÃO VALOR UNITÁRIO 01 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR ABACAXI, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g. KG R$ 7,02. 02 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR ACEROLA, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g. KG R$ 4,05. 03 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR CAJU, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g. KG R$ 4,05. 04 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR GOIABA, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g. KG R$ 4,05. 05 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR GRAVIOLA, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g KG R$ 9,18. 06 POLPA DE FRUTA NATURAL, SABOR MANGA, acondicionada em saco polietileno, embalagem com marca do fabricante, identificação do produto, prazo de validade e número do registro no MAPA, congelada, selecionada, isenta de contaminação. Embalagem com no mínimo 1 kg, dividida em pacotes com no mínimo 100 g. KG R$ 4,05. Fortaleza/Ce, 12 de junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de junho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA