DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.090890/2025-22/PRÉ-RESERVA: 1383936

CONTRATANTE: A(O) EEM Abraão Baquit, situada(o) na Rua Reginaldo Lopes, S/N, Bairro Campo Novo, Quixadá-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0284-88, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Emília da Silva Parente CONTRATADA: PH E B COMERCIO E SERVIÇOS LTDA sediada na AVENIDA CASTELO DE CASTRO, N. 206 A - JANGURUSSU, FORTALEZA - CE / CEP 60.866680, Fone: (85) 3034.2697, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.914.096/0001-10, neste ato representado por FRANCISCA AISLAN PEREIRA DE SOUSA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gêneros de Alimentação , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23418 / 2022 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.992,00 (oito mil, novecentos e noventa e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.09.339030.50000.0 - 5471. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Emília da Silva Parente - CONTRATANTE – Francisca Aislan Pereira De Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01Francisco Antônio de Oliveira, 02- Eveline da Silva Oliveira. Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.087862/2025-28/PRÉ-RESERVA: 1383761

CONTRATANTE: ESCOLA EEMTI DEPUTADO PAULINO ROCHA, situada (o) na Rua José Silveira Nº 528, Bairro Passaré, Cep: 60862010 Município de Fortaleza/Ce inscrita(o) no CNPJ: 07.954.514/0739-47, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela sua Diretora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EBP COMERCIO DE CASTANHA E SERVIÇOS LTDA , com sede na Av. Dos Expedicionários, Nº 4995, Sala 04, Vila União – Fortaleza – Ce CEP: 60.410.545, Fone: (85) 98534-4362, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.315.475/0001-54, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo EDMIR BARBOSA DA PAZ. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS - PINTURA PREDIAL ,nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/12896, Termo de Participação nº 2025/0007 , Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação. Eletrônica nº 2025/12896, Termo de Participação nº Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/12896 e Termo de Participação nº 2025/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contado do(a) publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.930,54 (treze mil novecentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12 .362.144.20976.03.339039.50000.0 - 17336 . DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – EDMIR BARBOSA DA PAZ – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCO ADAIRTON DE SOUZA MACIEL, 02-DIEGO MAIA COSTA. Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20250040/IG: 1383132000 PROCESSO Nº: 22001.065493 / 2025-12 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. A contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução dos serviços. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, CNPJ nº 40.417.695/000126, sediada na Avenida Carneiro Leão n° 563, Salas 501 a 508 – Centro Empresarial Le Monde, Zona 01, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87014-010, objetiva a contratação da mencionada instituição para prestar serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede públicas estadual de ensino do Ceará, a contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução dos serviços de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência conforme fls. 86-116 do presente processo. A viabilização da Seleção Pública, além de ser uma exigência legal, possibilitará a execução das ações de desenvolvimento e melhoria da Educação Pública do estado do Ceará, em especial ao Programa “Ceará Educa Mais”, normatizado pela recente Lei Estadual do Ceará nº 17.572/2021. A contratação dos serviços técnicos especializados visa assegurar a eficácia na consecução dos objetivos estabelecidos no referido programa, promovendo, assim, o aprimoramento da educação no estado do Ceará, segundo justificativa técnica, conforme fls. 54-55 dos autos. Quanto à razão da escolha do contratado em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 534-536 dos autos, e de acordo, também, com a análise técnica da proposta, às fls. 144-146, deve-se ao fato de se tratar de empresa que detém inquestionável reputação ético-profissional e que apresentou proposta técnica destacando as especificações sobre a instituição, como estrutura física, portfólio de clientes atendidos, experiência de concursos realizados nos últimos 36 meses, equipe pedagógica, estrutura de tecnologia e de segurança à disposição, bem como proposta de plano de trabalho que será elaborado após a assinatura do contrato. Quanto à justificativa de preço para a contratação da instituição em tela, conforme fls.544, provém da regularidade da empresa, que ofertou o menor preço, e cuja proposta com preço apresentado para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com a prestação dos serviços similares praticados, mostrando-se, assim, vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 489.750,00 ( quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.10140.15.339039.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma dos artigos 105, 106 c/c o art. 94, da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 12 meses, a contar da assinatura do contrato. CONTRATADA: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. CNPJ nº 40.417.695/0001-26. DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº269/2025 OBRA

NUP 22001.073594/2025-67 Fortaleza, 27 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 01372025 OBJETO: C ONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (12 SALAS) NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 11/04/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05992025SEDUC01, contrato n.°01372025, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (12 SALAS) NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.073594/2025-67, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, não foi disponibilizado os projetos referentes a obra no sistema GPSOP e problema no terreno da obra “. A fiscalização em doc. de fl.68.” A fiscalização é de acordo com a solicitação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.76.” Esta DIFOR concorda com a suspensão do prazo de execução da obra a partir de 11/04/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025 ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº274/2025 OBRA

NUP 22001.089225/2025-96

Fortaleza, 06 de Junho de 2025 CONTRATO N.º: 01882023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE EMPRESA: JL SALES DE MACEDO ME Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/03/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05462023SEDUC01, contrato n.°01882023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa JLSALES DE MACEDO ME, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE. Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/03/2025 a PARALISAÇÃO da