DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 109 SÉRIE 3 ANO XVII, 13 DE JUNHO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO Nº 22001.070986/2025-74, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Dom Francisco de Assis Pires, estabelecida à Rua Vereador Higino Diniz, nº 110, Bairro Centro, Município de Ipaumirim /CE, CEP: 63.340-000, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0641-07, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. João Batista Oliveira Coelho e a empresa Paulo Dirceu Bezerra de Morais, situado na Rua Joaquim Ferreira, nº 88, município de Lavras da Mangabeira, CEP nº 63.308-000, RG nº2008948041-9, CPF nº 379.284.653-53,. Onde se lê : VIGÊNCIA: Leia-se : VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, após a publicação no D.O.E, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Fortaleza, 13 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDUARDA ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA , matrícula 30000439, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE, a partir de 12 de Março de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 13 de março de 2025. Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.508, de 19 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, POLLY CORREIA DE LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO ESPORTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** * PORTARIA CC 0002/2025-SESPORTE O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.508 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR POLLY CORREIA DE LIMA,** ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Recursos e Equipamentos Esportivos e Recreativos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2025/PRÉ RESERVA Nº1371657**

PROCESSO Nº: 42001.001911/2024-70 / OBJETO: prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 150 licenças do software Google Workspace (G. Suite) , contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria do Esporte, Arena Castelão, Arena Romeirão e Programas/Projetos, especialmente o projeto Esporte em 3 Tempos JUSTIFICATIVA: A justificativa da contratação foi apresentada de forma adequada, tendo em vista que a Sesporte esclareceu as devidas motivações, visando substituir a ferramenta de e-mail Zimbra, que se encontra descontinuada e sem suporte técnico. Além da migração para um novo sistema de e-mail, a Sesporte busca, por meio desta contratação, implementar ferramentas colaborativas e de comunicação modernas, a fim de otimizar e atualizar os processos de trabalho da Secretaria. A não realização desta contratação impactará diretamente as atividades de todos os colaboradores da Secretaria, visto que o serviço é essencial para o envio de mensagens, compartilhamento de documentos, agendamento de reuniões, dentre outras necessidades; VALOR GLOBAL: 91.081,80 ( NOVENTA E UM MIL E OITENTA EUM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.126.421.20312.3.339040.1.500.9100000.0.2.01-12485. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, IX da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Considerando todo o processo de NUP 42001.001911/2024-70, fundamentado no art. 75, IX da Lei n° 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023, que visa à contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 150 licenças do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria do Esporte, Arena Castelão, Arena Romeirão e Programas/Projetos, especialmente o projeto Esporte em 3 Tempos, no valor global de R$ 91.081,80 (noventa e um mil e oitenta e um reais e oitenta centavos). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte – 42100001.27.126.421.20312.3.339040.1.500.9100000.0.2.01-12485. RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 94, II, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e todo o exposto no processo de Dispensa de Licitação nº 017/2025, objetivando a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 150 licenças do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria do Esporte, Arena Castelão, Arena Romeirão e Programas/Projetos, especialmente o projeto Esporte em 3 Tempos, afigurando-se de que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Dispensa de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no D.O.E.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: NUP 42001.001502/2023-92 EXTRATO 22º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2014 - PRÉ RESERVA Nº1377517

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO; II - OBJETO: e alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº02/2014 , cujo objeto é a concessão de auxílio financeiro à Prefeitura Municipal de Altaneira, no sentido de viabilizar a construção do estádio municipal, localizado na sede do referido município. Com a alteração no Plano de Trabalho, o valor do repasse estadual que antes era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) passa para R$ 855.565,96 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e o valor da contrapartida municipal que era de R$ 230.566,13 (duzentos e trinta mil quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos), passa para R$ 292.770,99 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), alterando o valor global do presente convênio para R$ 1.148.336,95 (um milhão cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.148.336,95 ( um milhão cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;; V - DATA E ASSINANTES: 04 de junho de 2025. Assinatura: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Ana Késia de Alcântara Soares - PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO