DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

87

Nº DO PROCESSO: NUP 42001.001500/2023-01 EXTRATO 22º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2014 - PRÉ RESERVA Nº1377604

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO; II - OBJETO: alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº012/2014 , cujo objeto é a concessão de auxílio financeiro, no sentido de viabilizar a construção de quadra poliesportiva coberta-padrão, na localidade denominada Sítio Taboquinha, no município de Altaneira – CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o valor do repasse estadual que antes era de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) passa para R$ 438.925,00 (quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais) e o valor da contrapartida municipal que era de R$ 17.710,00 (dezessete mil setecentos e dez reais), passa para R$ 18.841,35 (dezoito mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), alterando o valor global do presente convênio para R$ 457.766,35 (quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 457.766,35 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;; V - DATA E ASSINANTES: 04 de junho de 2025. Assinatura: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Ana Késia de Alcântara Soares - PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº167/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas – NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 21 de maio do corrente ano, a fim de participar do Bate-papo COSEF - Construção de uma cultura de integridade organizacional na Sefaz, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº175/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO HOLANDA PEREIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 300015-7-5, lotado no Núcleo de Fiscalização Itinerante - NUFIT, desta secretaria, a viajar ao município de Aracati – CE, no dia 21 de maio do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna durante Visita a Unidade Fazendária em Aracati, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº176/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 105807.1.4, lotado na Célula de Gestão de Ativos - CEGAT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 13 de junho do corrente ano, a fim de participar da Reunião de Grupo de Trabalho – Sistema Nacional de Apostas, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$2.130,14 (dois mil cento e trinta reais e quatorze centavos ), perfazendo um total de R$3.339,08 (três mil trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº022/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº056, 076, 077 publicado no D.O.E. de 16/04/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 06 de junho de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2025,

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)056, 076, 077/2025 publicado no D.O.E. de 16/04/2025)

ATO DECLARATÓRIO Nº23/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº78, 79, 80, 81 e 85/2025 , (publicado no D.O.E. de 21 de Maio de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 04 de junho de 2025.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.