DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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TERMO DE ADESÃO 119/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024. FORO: Comarca de Morrinhos. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Jéssica Moura Pereira - Vice-Prefeita de Morrinhos. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO 087/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025. FORO: Comarca de Itapajé. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes - Secretária das Mulheres; Raimundo Nonato Souza Silva - Prefeito de Itapajé.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº299/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 22001.065577/2025-56, e considerando o disposto na Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção Pública Estadual para composição de banco de docentes para contratações por tempo determinado da Secretaria da Educação, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2025, 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº305/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46001.001078/2025-07 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora pública LUCIVANDA SERPA GOMES , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 0324671-X, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº263/2023, datada de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/06/2023, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 10/02/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº306/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.003481/2025-22, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor RAIMUNDO CARNEIRO DA GUIA , Auxiliar de Administração, matrícula nº090764-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão no Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Itarema, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº307/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº30001.006809/2025-62 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública FRANCISCA AUDENIA LUCENA DOS SANTOS , Professor, matrícula nº13751110, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município do Crato, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº308/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº30001.002139/2025-13 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor pública MARCOS AURÉLIO DA ROCHA MARINHO , matrícula nº48063314, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Aracoiaba, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO