DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1445/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.093194/2025-78, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FREDSON PEDRO MARTINS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº97940460, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (Um), a partir de 09 de Agosto de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1446/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.093098/2025-20, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) RENATA ABREU SILVERIO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº48264220, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 46001.002474 / 2025-43 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância, para os prédios da SEPLAG, Estacionamento, Cohab, Copai, Capela, Centro de Documentação e Centro de Convivência, pelo período de até 12 (doze) meses, com início em 25/06/2025. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 20230036-SEPLAG, NUP: 46001.003180/2023-77. VALOR GLOBAL: R$ 1.767.690,24 ( um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (01813). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: B1 VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 15.195.617/0002-68. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 03/2025 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 16 de junho de 2025. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 03/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

ORDENADOR DE DESPESAS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA 035/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº33.436, de 15 de janeiro de 2020, e em conformidade com o art. 40, §1º da Lei N.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR JOÃO JORGE LIMA PEREIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SAULO MOREIRA BRAGA, em virtude de férias programadas, no período de 07 de Julho até 26 de Julho de 2025. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0008/2025/NUP: 46011.000843/2024-63 - 1374488000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA , CNPJ 02.803.284/000180. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, incluindo seguro total, bem como manutenções preventivas e corretivas , conforme especificações expostas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º042/2023-Item 1 e ARP n.º001/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa . VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 3 (três) anos, contados a partir da sua assinatura pela contratada, estando sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato nos termos do art. 94, da Lei n.º 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 91.644,48 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) pagos em 5 (cinco) dias contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.21167.03.339039.1 .5011100001.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE - CONTRATANTE) e Marcos Antônio de Carvalho, PONTUAL RENT A CAR LTDA (CONTRATADA).

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº026/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e Art. 5º do Decreto nº33.198, de 05 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO , Gerente Administrativo Financeiro, matrícula 003459.1.1, para exercer a função de