DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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ORDENADOR DE DESPESAS deste Instituto, concomitantemente com os SERVIDORES CATARINA MAGNA DE SOUZA RODRIGUES EDWARDS, matrícula 300015.8.3 e FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA, matrícula 003431.1.0, CESSANDO OS EFEITOS da Portaria nº075/2023 , de 06 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº028/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JULHO de 2025, com base no Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2024/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ-MF: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº 002/2025/ISSEC ao CONTRATO 094/2024/ISSEC, tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20230006/ISSEC/DPLAG e seus anexos, tem respaldo no Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando vinculado ao Processo Administrativo nº.46042.042088/2024-27, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº002/2025/ISSEC a alteração do valor em decorrência do acréscimo de 16,65 % (dezesseis vírgula sessenta e cinco por cento) no quantitativo referente ao acréscimo de 04 vagas da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais e a Supressão de 01 vaga da categoria de Motoqueiro, do objeto do CONTRATO 094/2024/ISSEC, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência da majoração dos custos promovidos pelo Termo Aditivo nº002/2025/ISSEC ao Contrato nº094/2024/ISSEC, passa de R$ 673.432,56 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 785.551,38 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), representando um incremento ao valor global de R$ 112.118,82 (cento e doze mil, cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual, dia 12 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 094/2024/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº. 002/2025/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza em, 30 de Maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/ Superintendente/Contratante e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; neste Ato representada por Victor Simão Bede/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de tratamento de quimioterapia incluindo o fornecimento e a aplicação de seus respectivos medicamentos devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.008833/2025-90 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/07597, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº46042.008833/2025-90 o Termo de Dispensa de Licitação nº032/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423 46200008.10.302 .423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 04 de Junho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 047/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.011142/2025-73 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço medico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico com cânula femoral venosa e demais materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico de troca valvar e ampliação de anel valvar, conforme prescrição médica, arcando com todas as despesas necessárias. JUSTIFICATIVA: Decisão judicial proferida nos autos do Processo nº0211695-48.2025.8.06.0001, em trâmite no Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública,