DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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movido por Antônio Gregório da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000 8.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ:55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.011142/2025-73/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº047/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.011142/2025-73/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº047/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 049/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.011876/2025-52 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico de tireoidectomia total, linfadenectomia cervical e monitorização neurofisiológica intraoperatória , na forma prescrita relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3012050 88.2025.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MARIA ORLEIDE LIMA. VALOR GLOBAL: R$ 197.000,00 ( cento e noventa e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.1 0.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA – CNPJ: 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº46042.011876/2025-52/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº049/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.011876/2025-52/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº049/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 050/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.012219/2025-22 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços médicos – cirurgia de enucleação endoscópica da próstata com uso de Thulium Laser (ThuLEP) e de kit bipolar , na forma prescrita relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3000148-46.2025.8.06.0064, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. José Aurélio de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 ( setenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000 .0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA – CNPJ: 55.397.875/000160. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº46042.012219/2025-22/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº050/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº3000145-1/ ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.012219/2025-22/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº050/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2025 – IG 1383206000

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de notebook de alto desempenho, processador com clock de 5 ghz, e cache de 32 M, placa de vídeo de 8 GB, memória ram de 32 GB DDR5, SSD NVME com 1TB, e tela mínima de 15”, wireless, bluetooth, teclado com iluminação, Windows 11 pro, acompanhando maleta, e mouse sem fio, e 01 (um) ano de garantia , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I do Documento de Especificações Técnicas de TIC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/06835 e seus anexos, constantes no NUP: 46032.0000125/2025-20, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor da contratação é de R$ 12.324,00(doze mil, trezentos e vinte e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.10324.03.449052.1.5009 100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Luis Enrique Ruiz Gil.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº46032.000206/2025-20 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS) , para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo suporte especializado, visando atender às necessidades do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação, em conformidade as Leis 14.133/2021(art. 75, IX). VALOR GLOBAL: 49.784,40 ( quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.421.20320.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa fundamenta-se no ART.75, IX da LEI Nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: O Diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, nos termos do art.5º , inciso XVII do Decreto 33.785 de 26.10.2020, vem autorizar, ratificar, adjudicar e homologar a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa supramencionada, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo suporte especializado, visando atender às necessidades do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, pelo valor global estimado de R$ 49.784,40 ( quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) e mensal estimado de R$ 4.148,70(quatro mil, cento e quarenta e oito reais e setenta centavos). RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO em dez de junho de 2025, à presente Dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer da Assessoria Jurídica deste IPECE - Alfredo José Pessoa de Oliveira - DIRETOR GERAL DO IPECE. Walter Correia Lima Filho

ASSESSORIA JURÍDICA