DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 567/2024, publicado no D.O.E de 08/11/2024, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a construção da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12 SALAS) NO MUNICÍPIO DE AMONTADA (SABIAGUABA) - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 867.879,45 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), representando 7,90% (sete vírgula noventa por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 109.900,11 (cento e nove mil e novecentos reais e onze centavos), representando 1,00% (um por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 757.979,34 (setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a 6,90% (seis vírgula noventa por cento) do valor global do Contrato, conforme Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 202/204 partes integrantes deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante MIELLI XIMENES RIPARDO Forteks Eng. e Serv. Especiais Ltda – Epp Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº572/2024 -NUP 22001.018986/2025-63/IG: 1385756 - SACC: 1342106

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/ CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 572/2024, publicado no D.O.E de 14.10.2024, e de acordo com o NUP 22001.018986/2025-63, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 572/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.018986/2025-63; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº572/2024 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO - (CE000086/2025) registrado no MTE em 24.01.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO - (CE000086/2025) registrado no MTE em 24.01.2025, passa de R$ 1.447.926,02 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e dois centavos) para R$ 1.524.935,34 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 18.299.224,08 (dezoito milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 924.111,84 (novecentos e vinte e quatro mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos), de conforme análise Cemot/Seplag datada de 14.03.2025 e Planilha, às fls. 95/97 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 23.04.2025, às fls. 99/100 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Ello Serviços De Mão De Obra Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 17 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.083842/2025-88/IG: 1383058

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, estabelecida a Rua Santa Rita, nº 263, Bairro: Centro, Município de Redenção/CE, Telefone (85) 3332-2654, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0070- 57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa; III - ENDEREÇO: Redenção/Ceará; IV - CONTRATADA: CONTECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, com sede à AV. OUVIDOR MOR VICTORIANO SOARES BARBOSA, Nº 4290, complemento COMERCIO 02, bairro PUTIU, município Baturité-Ce, CEP: 62.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Olavo da Costa Moreira; V - ENDEREÇO: Redenção/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2022 publicado no DOE de 28 DE DEZEMBRO DE 2022 e de acordo com o processo NUP 22001.083842/2025-88 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Redenção/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2022, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NO PAVIMENTO SUPERIOR, da Escola EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, conforme planilha com orçamento em anexo.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de junho de 2025 até 13 (treze) de agosto de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa - CONTRATANTE, Olavo da Costa Moreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marta Gislene Oliveira de Araujo Silva, 02- Efigênia Moura Castelo Branco. Fortaleza, 16 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.091303/2025-12/IG: 1383445

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0632-08, com o endereço Avenida do estado, s/n, o bairro Centro Município Salitre/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Luciana Ribeiro Rodrigues; III - ENDEREÇO: Salitre/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE , inscrita no CNPJ sob nº32.623.771/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Mailton da Costa Morais; V - ENDEREÇO: Salitre/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº03/2024 publicado no DOE de 01/08/2024 e de acordo com o processo nº22001.091303/2025-12, regulamentado no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações,; VII- FORO: Salitre/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar PNAE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de agosto de 2025 até 27 de janeiro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de agosto de 2025 até 27 de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Ribeiro Rodrigues - CONTRATANTE, Mailton da Costa Morais - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Eyshila dos Santos Nascimento, 02- Francisca Micaele Leite Barbosa. Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR