DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº106 - SÉRIE 3 - ANO XVII - PÁG: 200, FORTALEZA 09 DE JUNHO DE 2025, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 29/2025 - PROCESSO NUP 22001.076999/2025-57/IG:1377760000 - SACC: 1374154 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICÓ-CE, com sede na Rua José Ribeiro Monte, nº231, Centro, Icó/Ceará, CEP. nº63.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº05.537.196/0001-71, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO, brasileiro, inscrito no CPF nº616.646.263-87, RG nº2002009035173 SSP/CE, residente e domiciliado em Icó/ CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato. Onde se lê : Nº DO DOCUMENTO 29/2025 Leia-se : Nº DO DOCUMENTO 229/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 17 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°64/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 4.182,30 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e trinta centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de maio de 2025 (Contrato 008/2023), correspondente a UC nº: 1618435 / 088881292002 – Vila de Genibaú, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001397/2025-53. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC N°0051/2025 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUCIANO TECCHIO DIAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular THIAGO BARCELOS DOS SANTOS, em virtude de Férias, no período de 05 de Março de 2025 a 14 de Março de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº068/2025 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, §1º do Decreto nº 28.904, de 04.10.2007, D.O de 05.09.2007, RESOLVE DESIGNAR para a Mesa Setorial de Negociação Permanente - MENP, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, cessando os efeitos da Portaria nº357/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07.10.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Bancada do Governo

PORTARIA Nº123/2025.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA COORDENAR A 2ª (SEGUNDA) FASE DA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO ÁGIL - ÁREA TESOURO.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 28, de 21 de março de 2025 que regulamenta o uso da plataforma SAC como meio de comunicação entre as Unidades Gestoras e o órgão central de contabilidade do Estado do Ceará, para demandas, esclarecimentos e atividades relacionadas à execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, e CONSIDERANDO as necessidades de aperfeiçoamento da plataforma SAC. RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho Técnico para coordenar a 2ª (segunda) fase da implantação do Atendimento Ágil – área Tesouro, com a seguinte composição: