DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

186

03 BRENO RAFAEL LEITE DE SOUSA 04 JOÃO LUIS NASCIMENTO DA SILVA 05 MARIA KRISTINE DA SILVA SOARES

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES, INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/ CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SAUDE.

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CEMEBS - CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE BREJO SANTO LTDA, CENTRO ODONTOLOGICO DR. DAVID CRUZ LTDA, CFL CLINICA DE FISIOTERAPIA E DERMATO FUNCIONAL S/S LTDA, CHAVES & PINHEIRO CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, CICERO V DA SILVA ODONTOLOGIA, GUSTAVO HENRIQUE DAMASCENO BARROS, LABORATORIO CLINICO JOAO ALVES BEZERRA LTDA, LABORATORIO CLINICO JOAO ALVES BEZERRA LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/ CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu,685,Centro, Fortaleza-CE,CEP;60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964 e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao senhor JOÃO LUIZ COELHO NETO , conjuge da ex-servidora Clea Portela Coelho, a quantia de R$1.658,87(Hum mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referente a valor residual de 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2023, em decorrencia do falecimento da referida servidora em 22/08/2023, bem como nas informações constantes do Processo NUP nº46042.000114/2023-69, devendo a despesa ser custeada como Despesa de Exercício Anterior(DEA), a ser paga mediante emissão de Nota de Empenho. ISSEC, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2024 – IG 1385498

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape na Cidade de Fortaleza – CE; VI - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da cláusula nona do prazo do contrato 14/2024 que tem por objeto a contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência, ficando a vigência do contrato em 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; VIII – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; X – DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2025; XI - SIGNATÁRIOS: Contratante: Alfredo José Pessoa de Oliveira - DIRETOR GERAL DO IPECE e Contratada: Karinny Custodio de Melo, Presidente, em exercício.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.005117/2024-02 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE MONTEIRO NETO, CPF: 056.302.403-82, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 0225421-2, com óbito em 09/01/2024 , pensão mensal no valor de R$ 5.723,85 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e, CESSAR os efeitos do ato de pensão provisoria, publicado no DOE Nº 058, de 27/03/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 09/01/2024: NOME: FRANCISCA DE SOUSA MONTEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 825.952.083-49 VALOR R$: 5.723,85 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10021.001398/2025-73 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOÃO JOSÉ DA SILVA,