DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023 NUP: 46001.002293/2025-17 – SACC 1276197 – IG 1384444

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 08/06/2025 até 07/06/2026; VALOR: Permanece em R$ 29.097,00 (vinte e nove mil e noventa e sete reais); DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvando à Contratada o direito ao reajustamento, conforme Cláusula Quinta – Do Preço e do Reajustamento; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Bruna Lourenço dos Santos Silva - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2024 NUP: 46001.003581/2025-99 – SACC 1345162 – IG: 1385121

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº. 54/2024, Processo NUP 46001.003581/2025-99, art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993;FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº54/2024 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Motorista – CE000510/2025) de Trabalhadores em Transportes Rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra; VALOR GLOBAL: Passa para R$ 2.198.263,56 (dois milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), representando um incremento ao valor anual de R$ 17.744,76 (dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos); DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; DA GARANTIA: Em razão do presente aditamento, fica a CONTRATADA ciente que deverá providenciar no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a complementação da garantia, cuja importância deverá perfazer os 5% (cinco por cento) previstos na Cláusula Décima – Da Garantia Contratual do Contrato nº 54/2024; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 10/06/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº030/2025 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar e participar do evento das Caravanas Ceará um Só, concedendo-lhes 4 (quatro) diárias, sem ajuda de custo e sem passagem aérea, de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº031/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar e participar do evento das Caravanas Ceará um Só, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagem aérea, de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA 034/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46011.000517/2025-37, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº025/2025** , datada de 21 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025, que DESIGNA servidores a ministrar cursos com direito a gratificação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Registre-se e publique-se.

ANA NICOLLY LIMA DE SOUSA ANA VÍVIAN ARAÚJO DO NASCIMENTO

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