DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº166/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR matrícula nº790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE000291 e 2025NE000292. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº167/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº15.175/2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO EDISIO BEZERRA JÚNIOR - Gerente/Ouvidor; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO -Diretor Administrativo-Financeiro e ANA KAREN CARVALHO SARMENTO -Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, para sob a presidência do primeiro, compor o Comitê** Setorial de Acesso à Informação desta Autarquia, destacando como responsável pelo serviço de informações ao cidadão a Sra. ANA KAREN CARVALHO SARMENTO. Ficam revogadas as disposições anteriores. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº057/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 28 de maio de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº057/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº63/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº31.340, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre o registro, o controle e a regularização dos bens imóveis pertencentes ao Estado do Ceará, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº35.789, de 06 de julho de 2023, RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante de Bens Imóveis da FUNCEME, com a finalidade de promover o levantamento, identificação, qualificação, registro e regularização dos bens imóveis sob a responsabilidade da Fundação, nos termos da legislação estadual vigente. Art. 2º-A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS** : Valério Maia Ferreira de Carvalho, matrícula 000047.1.5, Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, matrícula 000278.1.2 e Antônio Ítalo Oliveira Abreu, matrícula 300002-5-0, sob a presidência do primeiro. Art.3º Compete à Comissão Inventariante: I – levantar e identificar todos os bens imóveis de propriedade ou posse da FUNCEME; II – providenciar, junto aos órgãos competentes, a atualização e regularização dos registros imobiliários e das informações patrimoniais; III – manter cadastro atualizado dos imóveis sob responsabilidade da Fundação, conforme previsto nos arts. 2º a 6º do Decreto nº31.340/2013 e alterações; IV – adotar medidas necessárias à proteção e à destinação adequada dos bens imóveis, com observância à legislação patrimonial estadual; V – elaborar relatório circunstanciado do inventário realizado, a ser encaminhado à Presidência da FUNCEME e à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.017809/202595, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PRISCILA FRANCA DE ARAUJO , matrícula 30007638, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 01 de março de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE