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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/06/2025 · pág. 4

DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

4

ANEXO DO DECRETO Nº36.678, DE 23 DE JUNHO DE 2025

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 333.212.262,90

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FONTE ID. USO VALOR
273.728,87

04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
46.06400

02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10719 - Desenvolvimento e Caacitaão de Servidores e Maistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMPII)
,
46.064,00
pç g .
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 46.064,00
04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL
227.664,87
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - C
OMP. I) 153.415,37
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 153.415,37
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - C
OMP. I) 74.249,50
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 74.24950


08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
,
511.353,30
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
511.353,30
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Parangaba/Mucuripe).
492.438,10
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000 0 492.438,10
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto.
18.915,20
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
10100002 - POLÍCIA CIVIL
1.500.9100000 0 18.915,20
40473700

10100002 - POLÍCIA CIVIL
.,
404.737,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
Á
404.737,00
12064 - Modernização na rea de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil.


03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
1.500.9100000 0 404.737,00
4.111.868,27
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
03122191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
4.111.868,27
.. .
20897 - Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos - FRMMP.
2.500.000,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000 0 2.500.000,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20395 Pt d D d Pl E Sii Flh Clt PGJ
700.000,00
- agameno e espesas e essoa e ncargos ocas (oa ompemenar) -
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 700.000,00
03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
91186827
20905 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPCE - FR
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
MMP.
1.500.9100000
0 .,
911.868,27
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 1.398.000,00

18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
14422169 PROMOÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1.177.000,00
.. - Ç .
11946 - Gest?o e Manuten??o das A??es do Programa de Prote??o ? V?tima e Testemunha Amea?ada do Estado do Cear? - PROVITA
90.000,00
.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.700.2200082 1 90.000,00
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
1.087.000,00
11946 - Gest?o e Manuten??o das A??es do Programa de Prote??o ? V?tima e Testemunha Amea?ada do Estado do Cear? - PROVITA.


03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
2.700.2200082 1 1.087.000,00
107.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000 7 107.000,00
107.00000


18100011 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
,
11400000
-
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.
11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência.

.,
114.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
2.500.9100000 7 114.000,00
19.002.160,07
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA 19.002.160,07
04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.

10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
4.375.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
15009100000 0 437500000


04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.
10881 - Adequação do Parque Tecnológico
.. ..,
6.000.000,00
.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000 0 6.000.000,00
04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.
10881 - Adequação do Parque Tecnológico.
8.627.160,07
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1.500.9100000 0 8.627.160,07
24.462.716,14
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
20122421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
600.000,00
.. .
10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA
600.000,00
.
03 GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
25009100000 0 60000000
-

.. .,
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10069 - Aquisição de Sementes e Mudas.
880.000,00
880.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
2.501.1100000 0 880.000,00
4.890.342,91
20306181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
.. .
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
697.719,00

10 - SERTÃO DE CANINDÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Á
2.501.1100000 0 697.719,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10702 - Aisião de Máinas Eiamentos e Semoentes e Acomanhamento Técnico ao Projeto
1.921.280,00
quç qu, qup v p .
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.501.1100000 0 1.921.280,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
1.402.851,99
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.501.1100000 0
1.402.851,99
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 15488000
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. .,
08 - SERRA DA IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.501.1100000 0 154.880,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
13 - SERTÃO DOS
440.000,00

INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.501.1100000 0 440.000,00