DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , SILVIANE TORRES DA COSTA , com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula 00046213, pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 12 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, RESOLVE AUTORIZAR, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003323/2025-68, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); totalizando R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 231,47 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); consistindo o montante final em R$1.333,72 (mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 3.355,98 (três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) já acrescida da taxa administrativa, perfazendo o total de R$ 4.689,70 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), à servidora LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO , SECRETÁRIA DA CULTURA, matrícula nº 3000039-0, referente à viagem à cidade de Recife/PE no período de 09 a 10 de junho de 2025, para participação no lançamento da Chamada Pública “Arranjos Regionais” - Seleção de Projetos para Investimentos Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual, durante a abertura da 29ª Edição do Cine PE- Festival do Audiovisual, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, RAUL TIGRE DE ARRUDA LEITÃO , matrícula 3208-5, Função Gratificada Técnica II, viajar cidade de Alicante, na Espanha, no período de 13 a 22 de junho de 2025, com a finalidade de participar do Congresso Internacional da Associação Espanhola de Dessalinização e Reúso (AEDyR), a ser realizado entre os dias 16 a 20 de junho de 2025, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.256,73 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 2.256,73 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 03/06/2025, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,4478 totalizando R$ 13.540,38 (treze mil quinhentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Esclarece-se que as despesas com passagens aéreas serão arcados integralmente pelo próprio funcionário. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO MATOS SANTANA , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, matricula 3000040-4, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 09 a 12/06/2025, a fim de representar o Governador no 1º Encontro do Pacto pela Governança da Água, na Agência Nacional de Águas, e participar de reunião com a Coordenação do GPAC para negociar recursos para o PAC, reunião com o Banco Mundial sobre o Malha D’água e outras agendas para tratar de demandas desta Secretaria de Estado, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 2.314,73 (dois mil e trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 6.907,18 (seis mil e novecentos e sete reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 9.662,81 (nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, matricula 027331-1-0, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 10 a 11/06/2025, a fim de participar de uma reunião na Casa Civil/ MIDR sobre o CAC e uma outra com o Banco Mundial sobre o Malha D’dágua, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 6.256,47 (seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 7.689,40 (sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 11 a 13 de junho do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a senhora Eliana Nunes Estrela, na II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED 2025, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho FORTALEZA/ARACAJU/FORTALEZA no valor de R$ 4.152,04 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e quatro centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, e o translado pela Secretaria da Educação de Sergipe. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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