DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº30/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº30000404, desta Fundação, a se afastar para viajar à cidade de Teresina – PI, no período de 01 a 04/07/2025, com a finalidade de participar do Programa Startup Nordeste – Neon Nordeste ON 2025. As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo recurso da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com §1º, inciso III do Art.4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº09/2025

I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: WIMALOG LOCAÇÕES DISTRIBUIÇÕES E SERVICOS LTDA .; IV – OBJETO: aquisição de serviços de terceiros para locação de veículo automotor com motorista e combustível para cumprimento da agenda das visitas técnicas referente ao Edital nº02/2022 , Centelha/CE II, conforme processo nº 31052.001760/2025-19; V – VALOR GLOBAL: R$ 36.680,00; VI – PRAZO: 12 meses, a partir da data de publicação; VII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e José Wilton Martins Coelho – Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº440/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem de reunião no Campus Ibiapaba, em São Benedito-CE, no dia 17/06/2025, a fim de tratar sobre a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA itinerante, infraestrutura, compra de livros, brinquedoteca, transporte, política de pessoal, professores e terceirizados, e ⁠compra de material de laboratório para o Curso de Agronomia, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO DA PORTARIA Nº440/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2025 IG - 1298948000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA A P EVENTOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fornecimento de refeições desjejum, almoço e jantar destinadas a estudantes com matrícula regular no ensino presencial ou à distância, professores, servidores e funcionários terceirizados da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA em Sobral-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-UVA/PRAE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 11 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 5.304.000,00 (Cinco milhões trezentos e quatro mil reais) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : (1477) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.5009100000.0 e (20549) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.5 999200000.1.. DATA DA ASSINATURA: Sobral,11 de Junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Ana Paula Gomes Brito Representante Legal da Empresa A P EVENTOS LTDA. CONTRATADO

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURÍDICO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº12/2025 – CONSUNI

TORNA PÚBLICA A 2ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DAS CLASSES AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, REGIDO PELO EDITAL Nº09/2022 – UVA (RETIFICADO PELOS EDITAIS Nº34/2022 E Nº42/2023), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DE 25 DE ABRIL DE 2022.

A PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e CONSIDERANDO os resultados apresentados pela COMISSÃO EXECUTIVA DE PROCESSOS SELETIVOS (CEPS/UVA), CONSIDERANDO que, em atendimento a decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença – Mandado de Segurança, Processo Nº 3002298-16.2024.8.06.0167, interposto pela candidata ANA JOZA DE LIMA, candidata ao cargo de professora do Curso de Pedagogia, Setor de Estudo: Fundamentos da Educação – Acaraú, que determinou a RECLASSIFICAÇÃO do Setor de Estudo: Fundamentos da Educação – Acaraú, RESOLVE ad referendum DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA A 2ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DAS CLASSES AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, REGIDO PELO EDITAL Nº 09/2022 – UVA (RETIFICADO PELOS EDITAIS N º 34/2022 E Nº 42/2023), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DE 25 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º. A relação de todos os candidatos aprovados no Concurso consta no Anexo Único da presente Resolução, categorizados conforme Cursos, Setores de Estudos e Vagas para as quais concorreram, considerando os termos da Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de maio