DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.004819/2025-67 N.º DO DOCUMENTO: 113/2025

IG: 1381805000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria de Proteção Social – SAP, a ser realizada na Casa do Artesão Cearense – Diomar Freitas Dantas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 656.430,22 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250001

NUP: 43022.010183/2024-10

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001 – cujo objeto é a implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, objetivando a contratação de empresa para realização da 2ª etapa do Campus em Fortaleza, compreendendo as reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, subestações, rede coletora de esgotos doméstico, rede de distribuição de água potável, pavimentação e drenagem de águas plúvias da bafz, com área total de intervenção de 86.102,17 m². Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO CETRO/PORTO/MORAIS (CONSTRUTORA CETRO LTDA - CONSTRUTORA PORTO LTDA e CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA pelo valor global de R$ 79.499.000,00 (setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais. Em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 43022.005636/2025-69; INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ; CONTRATO Nº 026/2020; SACC: 1128426; CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA – 9º D.O IGUATU – CE; PERÍODO: MEDIÇÕES REAJUSTES – 48ª (21/06/2024 a 20/07/2024) R$ 634.881,05; 49ª (21/07/2024 a 20/08/2024) R$ 440.955,64 e 50ª (21/08/2021 a 20/09/2024) R$ 865.775,38; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 1.941.612,07 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.005411/2025-11; INTERESSADO: IGC EMPREENDIMENTOS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: IGC EMPREENDIMENTOS LTDA ; CONTRATO Nº 147/2022; SACC: 1205170; CNPJ: 05.263.842/0001-50; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NO(S) SEGUINTE(S) MUNICÍPIO(S): LOTE III – ITAITINGA – 17ª MEDIÇÃO/REAJUSTES – PERÍODO: 21/07/2024 a 20/08/2024); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; VALOR TOTAL: R$ 57.629,13 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos),ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.005407/2025-44; INTERESSADO: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ; CONTRATO Nº 147/2022; SACC: 1205170; CNPJ: 05.263.842/0001-50; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NO(S) SEGUINTE(S) MUNICÍPIO(S): LOTE III - ITAITINGA – PERÍODO: 09ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 34.011,33; 10ª (21/01/2023 a 20/02/2023) R$ 6.380,22; 11ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 5.741,46; 12ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 4.735,03; 13ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 8.603,80; e 15ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 18.689,66; MEDIÇÃO/ REAJUSTES; NATUREZA DA DESPESA: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA – 449092; VALOR TOTAL: R$ 78.161,50 (setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES