DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025
269
ITEM Pagamento de Gratificação de Atividade de Magistério (GAMA) Estande de Tiro Alvos, obreias, etc Munição
CUSTEIO AESP/CE (Consoante Nota de Instrução - CEPEPC/AESP/CE) (Consoante Nota de Instrução - CEPEPC/AESP/CE) (Consoante Nota de Instrução - CEPEPC/AESP/CE)
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza,13 de junho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº75/2025-DEPM/DG/AESP - NUP Nº10041.001873/2025-73 – CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPA .
Finalidade: Capacitar o aluno para que possa obter os conhecimentos teóricos e práticos do trabalho executado no dia a dia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA, de forma que possa proporcionar a prestação de um serviço de qualidade e com eficiência. Desenvolvimento do Curso: 02/05/2025 a 06/06/2025. Vagas: 50 (cinquenta) vagas. Local de Funcionamento: Sede do BPMA (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Introdução à Atividade de Policiamento Ambiental | 14 |
| 2 | Noções de DDHH | 08 |
| 3 | Noções de Controle de Distúrbios | 16 |
| 4 | Noções de Patrulhamento Urbano | 16 |
| 5 | Noções de Patrulhamento Rural | 20 |
| 6 | Noções de Patrulhamento Náutico | 20 |
| 7 | Direção Operacional (Off Road) | 16 |
| 8 | Operações Ambientais | 12 |
| 9 | Armamento e Munições | 08 |
| 10 | Prática de Tiro Policial | 08 |
| 11 | Legislação Ambiental | 22 |
| 12 | Poluição Sonora | 10 |
| 13 | Saúde Pública | 10 |
| 14 | Georreferenciamento | 10 |
| 15 | Fauna e Flora I | 20 |
| 16 | Fauna e Flora II | 12 |
| 17 | Educação Física Militar | 16 |
| 18 | APH Tático | 20 |
| TOTAL | 258 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinadas para oficiais e praças policiais militares do Ceará, policiais militares de outros estados da federação, e forças amigas. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPA | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Introdução à Atividade de Policiamento Ambiental | Presença |
| 2 | Noções de DDHH | Presença |
| 3 | Noções de Controle de Distúrbios | Presença |
| 4 | Noções de Patrulhamento Urbano | Presença |
| 5 | Noções de Patrulhamento Rural | Avaliação Teórica |
| 6 | Noções de Patrulhamento Náutico | Avaliação Teórica |
| 7 | Direção Operacional (Off Road) | Presença |
| 8 | Operações Ambientais | Presença |
| 9 | Armamento e Munições | Presença |
| 10 | Prática de Tiro Policial | Avaliação Prática |
| 11 | Legislação Ambiental | Avaliação Teórica |
| 12 | Poluição Sonora | Avaliação Prática |
| 13 | Saúde Pública | Presença |
| 14 | Georreferenciamento | Presença |
| 15 | Fauna e Flora I | Avaliação Teórica |
| 16 | Fauna e Flora II | Avaliação Prática |
| 17 | Educação Física Militar | Presença |
| 18 | APH Tático | Avaliação Prática |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 7/2025-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Munição (50 por discente), alvos, obreias, estande de tiro, etc. A Cargo da Vinculada. Estande de Tiro A Cargo da Vinculada. Diárias (se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local BPMA (Fortaleza/CE).
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TURISMO
DIVULGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Fortim – SEMMAM a Licença de Instalação e Operação para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), nas localidades da Praia da Barra e Pontal de Maceió, no município de Fortim, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMAM. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.
Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA