DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025
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do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº657/2025, 12 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS ACRESC. (%) |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa |
Subtenente PM |
II | 21 a 24.05.2025 |
FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO-SP/ FORTALEZA-CE |
3 e 1/2 | 371,98 | 50% | 1.952,90 | 371,98 | 11.868,57 | 20.005,65 |
| Fabio dos Santos Andrade |
3º Sargento PM |
II | 21 a 24.05.2025 |
FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO-SP/ FORTALEZA-CE |
3 e 1/2 | 371,98 | 50% | 1.952,90 | 371,98 | ||
| Robson Jairo Magalhaes Lima |
Soldado PM | II | 21 a 24.05.2025 |
FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO-SP/ FORTALEZA-CE |
3 e 1/2 | 371,98 | 50% | 1.952,90 | 371,98 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº724/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº724/2025, 23 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Cleilson Carneiro | 1º Tenente PM | 7998791-3 | II | 13 a 14.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Quixadá-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| Jose Ricardo Soares Dos Santos |
Subtenente PM | 7999451-0 | II | 13 a 14.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município deQuixadá-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº725/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº725/2025, 23 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Eliesio Alves Da Silva | Subtenente PM | 3000078-1 | II | 13 a 16.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade -CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| Mauricelio Padilha dos Santos | 1º Sargento PM | 8000522-9 | II | 13 a 16.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade -CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº726/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº726/2025, 23 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA | Subtenente PM | 800.047-2-9 | II | 13 a 15.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| FABIO DOS SANTOS ANDRADE | 3º Sargento PM | 300.019-0-7 | II | 13 a 15.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
*** *** * ATO DECLARATÓRIO**
NUP nº 30001.002844/2025-11 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – ACCOA Objeto da Parceria: “72ª EXPOSIÇÃO CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS – EXPOCRATO 2025” Venho por meio deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração Pública proceder a parceria com o ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – ACCOA, inscrito no CNPJ sob o n° 04.388.051/0001-93, fundamentado no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “72ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2025”, representa um dos maiores e mais tradicionais eventos agropecuários do Nordeste, com o objetivo de reunir pecuaristas, agricultores, expositores e investidores de diversos segmentos da economia regional e nacional. O evento busca reforçar sua importância como motor de desenvolvimento socioeconômico, cultural e turístico do Estado do Ceará. Importa ressaltar que o apoio pleiteado pelos realizadores é referente somente a Feira de exposição, não se vinculando a realização dos eventos culturais que ocorrem em paralelo. Ressalte-se que restou demonstrada a exclusividade do objeto “72ª EXPOSIÇÃO CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS – EXPOCRATO 2025”, conforme certificado de propriedade industrial, Processo nº 902188372, emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Além disso, a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – ACCOA, promotora do evento, Além disso, a Lei Estadual nº 17.097, de 14 de novembro de 2019 incluí a EXPOCRATO no Calendário Oficial do Estado do Ceará. Por fim, A Lei Estadual nº 19.067 de 19 de novembro de 2024, declara o evento como de relevante interesse cultural Imaterial