DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº162/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e pela Portaria PGE/GAB nº 01/2022, considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de graduação em Direito e outras áreas destinados à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar os SERVIDORES indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de estagiários de graduação em Direito e outras áreas. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO E OUTRAS ÁREAS

*** *** * PORTARIA Nº163/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de Graduação em Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar os PROCURADORES do Estado indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão** de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA PGE Nº164, DE 2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, resolve DESIGNAR os PROCURADORES JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, IURI CHAGAS DE CARVALHO e ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO para, sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO ELEITORAL** destinada à eleição dos Procuradores ativos eleitos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mandato 2025/2027, juntamente com a secretária Geovana Sampaio Pereira e as servidoras Francisca Selma Brito e Maria de Jesus de Araújo Rocha, quais deverão secretariar a referida comissão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 18 dias do mês de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250009-CIPP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados que a LICITAÇÃO Nº20250009 – CIPP , cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR OFERTA DE PREÇO (MAIOR LANCE) PARA SERVIÇO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS INTERNAS NO BLOCO DE UTILIDADES E SERVIÇOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM-CIPP S/A, DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE LOCALIZADO NA ESPLANADA DO PECÉM S/N, DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE,com data de abertura anteriormente marcada para às 09:30 horas do dia 20 de junjo de 2025, foi adiada para às 09:30 horas do dia 27 de junho de 2025., em razão de solicitação da Setorial. A Licitação ocorrerá na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240036

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240036 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914992024, até o dia 17/07/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Marcelo Soares da Mota

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002

IG Nº1357072000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação de serviço de apoio logístico para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900402025, até o dia 15/07/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA