DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 02/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/21 os preceitos do direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da data de 19 de junho de 2025, não podendo ser prorrogado, conforme art. 75, inciso VIII da Lei Federal n. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.542.651,76 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003. 12.364.241.21026.01.339037.1.5009100000.0 - Custeio Finalístico; 31200003.12.364.241.21025.01.339037.1.5009100000.0 - Mapp Gestão. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - Representante Legal

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PROVIMENTO Nº14/2025-GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital no 30/2024 - GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de homologação do Certame e que o aguardo da aprovação da matéria no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE traria prejuízos acadêmicos à instituição. RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º - Homologar o resultado parcial do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri, regido pelo Edital nº 30/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 2025, de acordo com o Anexo Único deste provimento.. Art. 2º - Não são homologados, neste ato, os setores de estudo: Farmacologia; Práticas Pedagógicas do Ensino na Saúde; Língua Inglesa; Processo de Cuidar em Enfermagem á Saúde Materno-Infantil, em virtude de que estes, ainda se encontram em fase de conclusão dos resultados das provas didáticas, razão pela qual, terão seus resultados homologados oportunamente em outro ato. Art. 3º - Os setores de estudo: Teoria Econômica; Cardiologia/Semiologia/ Internato e Infectologia/Semiologia/Internato; não tiveram inscritos e/ou candidatos aprovados. Art. 4º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 19 de maio de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

REITOR

ANEXO ÚNICO A QUE REFERE O PROVIMENTO Nº14/2025-GR, DE 19 DE MAIO DE 2025 - RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, REGIDO PELO EDITAL Nº30/2024

Dpto: Educação (SUBSTITUTO) - CAMPUS DO PIMENTA

8,21 Ampla