DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025
31
Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, segunda e terceira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pertinente pelo Poder Público Estadual em decisão administrativa originária do retrocitado processo administrativo, sem prejuízo de que seja assegurado e garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 78, parágrafo único da lei nº 8.666/1993) quando da ciência do presente instrumento. Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito. Em Fortaleza 18 de junho de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula.
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.005408/2025-99
Nº DO PROCESSO: 43022.005408/2025-99; INTERESSADO: IGC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: IGC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ; CONTRATO Nº 147/2022; SACC: 1205170; CNPJ: 05.263.842/0001-50; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III , NO(S) SEGUINTE(S) MUNICÍPIO(S): LOTE III - ITAITINGA – 16ª MEDIÇÃO/REAJUSTES – PERÍODO: (21/06/2024 a 20/07/2024); NATUREZA DA DESPESA: DEA – 449092 - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 64.939,52 (sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos),ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 18 de junho de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDFICAÇÕES
CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVI - N.º 199, datado de 18 de outubro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 066/2020 – NUP: 43022.009382/2024-77I, IG: 1345348000: Onde se lê : “IX – VALOR GLOBAL: R$ 14.496.650,73 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos)”; Leia-se : “IX – VALOR GLOBAL: R$ 28.437.265,54 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);” Fortaleza, 23 de junho de 2025
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO Nº01 CREDENCIAMENTO Nº01/2025
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, através da Comissão para Revisão do Termo de Credenciamento para empresas de Cobrança por Notificação e Negativação, vem publicar a lista de classificação das empresas credenciadas junto à Cagece , conforme expressa o REGULAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025. Desta forma, foram credenciados e classificados na seguinte ordem: 1 – Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - CDL; 2 – Boa Vista Serviços S/A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº453/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RENAN MARTINS PEREIRA , para participar, como conferencista, no II Seminário Desvendando o mundo invisível que o Gado Gestou nos sertões: civilicação e desenvolvimento, na qualidade de Colaborador Eventual, realizado pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta IES. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 18 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº349/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001122/2025-74, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de GARANHUNS/PE, percorrendo o trajeto: Crato-CE/São José do Belmonte-PE/Garanhuns-PE/ Crato-CE, com o objetivo de conduzirem alunos do Curso de Geografia para aula de campo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias para os servidores, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/ CE, 30 de maio de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2025-GR
| MATRÍCULA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | QUANTAS | VALOR (R$) |
DIÁRIAS TOTAL DA DIÁRIA(R$) |
-X- | AJUDA DE CUSTO(R$) |
SUB - TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 43023616 | Edmilson Oliveira Junior | Motorista | V | 13 a 15/06/2025 | 2,5 | 371,98 | 929,95 | -X- | 371,98 | 1.301,93 |
| 43025511 | Geraldo Lima de Araújo | Assistente de Administração |
V | 13 a 15/06/2025 | 2,5 | 371,98 | 929,95 | -X- | 371,98 | 1.301,93 |
| T | OTAL GERAL | 2.603,86 |
PORTARIA Nº383/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.001319/2025-11, para o servidor GERALDO LIMA DE ARAÚJO , Matrícula nº 43025511, exercente da função de Coordenador do Setor de Transportes, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nºs 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5999200000.1, e 31200003.12.364.241.21026.01.339039 .2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/ URCA, 16 de junho de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE