DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ . OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2025 a ser organizado pela CONTRATADA no período de 06 de junho de 2025 à 29 de junho de 2025, no Município de Maracanaú, com a finalidade de valorização das diversas manifestações culturais do povo maracanauense e de modo geral dos nordestinos, tendo em vista que o município acolheu a sua cultura popular às tradicionais festividades do São João. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é fundamentado no processo n° 21022.000140/2025-66; na Lei Federal n° 13.303/2016; e no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 3 (três) meses, com início a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 3 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dO patrocínio serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE.. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE – CEASA/CE e ROBERTO SOARES PESSOA - PREFEITO DE MARACANAÚ/CE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A . OBJETO: Serviços de Coleta/Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Regulares (Lixo Comercial de Mercado Público), Varrição Manual de Vias e Galpões de Mercado Público, Lavagem Mecanizada de Vias e Galpões de Mercado Público , para as Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, entreposto Maracanaú-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19 de junho de 2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.896.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE, conta: 3.01.01.07.03.0027-3 13. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: PAULO STUDART NETO E LUIZ GUSTAVO LIBORIO VIANNA - REPRESENTANTES.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº04/2023 – NUP: 56032.001059/2025-69 – SACC: 1277786 – IG: 1384829

ESPÉCIE: 3º Aditivo. Repactuação; CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341; CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.311.116/0001-30; ENDEREÇO: Rua Adib Auada, 35, Conj. 211, Bloco C, Jardim Lambreta, Cotia, São Paulo-SP, CEP 06710-700; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 04/2023; nos termos que constam no Processo NUP 56032.001059/2025-69 e nas normas dos arts.54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art.385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: Contrato com resto de saldo disponível para execução nos próximos 12 (doze) meses, sem necessidade de renovação do valor global, apenas com a necessidade de haver a prorrogação de prazo sem renovação de valor; DA VIGÊNCIA: 20 de junho de 2025 a 19 de junho de 2026. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; Data de Assinatura: 11/06/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC, Contratante) e ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO (Representante da contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, CONTRATADA: EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ:44.734.671/0022-86, -IE: 374.076.430.117, Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva, S/N, Bairro Loteamento Nações Unidas – Itapira – SP, CEP: 13974625, representada por ADRIANO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, gerente de licitações, residente e domiciliado na cidade de Itapira/SP, na Rua Isidoro Bovo, n° 23, Bairro Nenê Cêga, CPF 281.036.848-13, RG n°30.329.399-8. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição do medicamento Tiopental Sódico 1 g, pó para solução injetável , registrado sob o nº 1.0298.0094.004-4 Anvisa, destinado a atender às demandas da Diretoria de Sanidade Animal – DISAN da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI Especificação: ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: TIOPENTAL SÓDICO 1 G PO SOL UNIDADE DE FORNECIMENTO: UND QUANTIDADE: 2500. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento, o art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001352/2025-45 e no Parecer ASJUR n° 177/2025 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Doze meses a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 103.050,00 cento e três mil e cinquenta reais pagos em dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326. 03.339030.2.7531200070.1 – 556292 56200006.20.609.214.11580.03.339030.2.7002200082.1 – 556751. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - ADRIANO GOMES DOS SANTOS, representante legal - CONTRATADO.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2024/ADAGRI

PROCESSO NUP 56022.000964/2025-11

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, observado o disposto nos autos do Processo NUP 56022.005728/2024-18 e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o SEGUNDO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2024/ADAGRI , lançado com respaldo no artigo 74, inciso IV e no artigo 79, inciso I, ambos da Lei Nº 14.133/2021, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Laboratórios