DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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interessados em realizar análises de água e produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos certificados pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) no Estado do Ceará para compor a Rede Estadual de Laboratórios Credenciados da ADAGRI, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento empresa habilitada e classificada pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal – GEINSP desta ADAGRI a seguir relacionada, com respaldo no art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, combinado com os itens 4 e 5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/ADAGRI: GMO CENTRO DE PESQUISAS E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA – CNPJ Nº 04.438.985/0001-92 Publique-se e pratique-se os demais atos necessários ao credenciamento. Fortaleza, 18 de junho de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 040/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE alterar o quadro , a partir de 03 de junho de 2025, da Comissão de análise da documentação da Seleção Inicial da Licitação Pública , cujo objetivo é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para atuação como ENGENHEIRO, passando a ter a seguinte composição: MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS – Diretor Presidente, matrícula nº 00874, REBECA DO CARMO OLIVEIRA – Vice Presidente Financeira, matrícula nº 00814, FÁBIO XAVIER GRANDCHAMP – Vice Presidente de Operações, matrícula nº 00812, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI – Diretor Executivo Financeiro, matrícula 00805, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA – Diretor Executivo Jurídico, matrícula nº 00816, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA – Diretor Executivo de Engenharia, matrícula 00088, KEILLA FARIAS CASTRO – Gerente de Planejamento (Coordenadora da Comissão), matrícula nº 00831, EVILASIA RODRIGUES FREITAS TEIXEIRA – Assessora Executiva da Presidência, matrícula nº 00877, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO - Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura, matrícula nº 00150, ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE ANDRADE - Assessor Técnico de Projetos Estratégicos, matrícula nº 00821, TALES DIEGO DE MENEZES - Superintendente CSC, matrícula nº 00227, MARCELA MARTIN MENEZES MAPURUNGA – Gerente Jurídica, matrícula nº 00878, JAYME RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Gerente de Compras e Contratos, matrícula nº 00622, ILO PINHEIRO CAVALCANTE - Gerente de Projetos, matrícula nº 00876, LARA TABOSA MARTINS BRITO - Gerente Financeira, matrícula nº 00855, NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO – Gerente de Estratégia Ambiental, Social e Governança ESG, matrícula nº 00875, PAULO HENRIQUE FERNANDES MARTINS FILHO - Gerente de Contabilidade, matrícula nº 00500, FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR - Gerente de Meio Ambiente, matrícula nº 00558 e WAGNER MONTEIRO FERREIRA - Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho, matrícula nº 00661. A presente Portaria revoga a Portaria CIPP nº 032/2025, de 05 de maio de 2025. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de junho de 2025. Atenciosamente, Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 042/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO , matrícula nº 00820, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Salvador - BA, no período de 16 a 18 de junho do ano corrente, a fim de participar como palestrante do evento 4º dia de Energia Brasil/Alemanha e participar do 41º Encontro Econômico Brasil - Alemanha EEBA, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$2.519,20 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos); perfazendo um total de R$7.674,13 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e treze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 13 de junho de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 043/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA , matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília - DF, no período de 16 a 17 de junho do ano corrente, a fim de Participar de Audiência com o presidente do IBAMA para tratar dos processos de licenciamento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.595,42 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos); perfazendo um total de R$5.804,36 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 13 de junho de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410, Andar 1, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 81, incisos I e VI, e §§1º, 6º e 8º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 75 e 77 do Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - DO REAJUSTE POR ÍNDICE – MATERIAIS E DEMAIS ITENS O presente Aditivo promove o reajuste pelo índice IPCA dos valores relacionados aos materiais e demais itens , no percentual de 4,4247%, que gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 163.901,44 (cento e sessenta e três mil novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO LOCAL, SERVIÇOS REGULARES E EVENTUAIS O presente Aditivo consolida os efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 do SITRAMONTI, com número de registro no MTE CE000660/2024, que promoveu alterações de valores relativos ao salário base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde, pela qual se procedeu ao reequilíbrio dos valores contratuais relacionados aos itens da administração local, serviços regulares e serviços eventuais, que gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 510.964,27 (quinhentos e dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL ATUALIZADO Considerando os acréscimos financeiros decorrentes do reajuste e da repactuação, o valor global do Contrato nº 01/2024 passa de R$ 12.149.884,95 (doze milhões cento e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), para R$ 12.824.750,66 (doze milhões oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), com vigência desde outubro de 2024 a setembro de 2025. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.824.750,66 (doze milhões oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Desde outubro de 2024 a setembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 13 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Cláudio Jereissati Ary Brasil. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA