DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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AVISO DE RETOMADA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250019

IG Nº1364960000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250019 , de interesse da Secretaria da Saúde, que tem por objeto a prestação dos Serviços de Coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, Grupos “A”, “B” e “E”, (conforme Lei no 12.305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10.004/2004 e CONAMA 358/2005), produzidos pelas unidades administrativas, ambulatoriais e hospitalares sob a administração da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95019/2025, até o dia 5/8/2025, às 09h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL REFORMULADO. No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 11.3 do edital além do item 6.1 do termo de referência, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.038005/2024-22. Pregão Eletrônico nº 20232070– SESA. Empresa: REMOBILIZZE -COMERCIO ELETRONICO & SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 36.415.376/0001-04. Fortaleza, 20 de maio de 2025. Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 13.21.6.7 do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.034477/2024-14. Pregão Eletrônico nº 20240656-SESA. Empresa: CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ:40.274.237/0001-85. Fortaleza, 20 de maio de 2025. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.034499/2024-76. Pregão Eletrônico nº PE 20240656-SESA. Empresa Sancionada: DROGAFONTE LTDA , inscrita no CNPJ Nº 08.778.201/0001-26. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 2 (DOIS) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 13.21.6.7 e Item 18 do edital; Inc. IV do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.037997/2024-71. Pregão Eletrônico nº PE 20232070– SESA. Empresa Sancionada: PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 11.619.992/0001-56. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 2 (DOIS) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 11.3 do edital e 18.1.2.4 do edital; Item 6.1 do Termo de Referência do edital; Inc. IV do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº115/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , (fora do expediente) do VEÍCULO Chevrolet S10 (Placas PMK 2510) em Deslocamento à Central de Atendimento Telefônico 155 - Canindé/CE - no dia 17/06/2025. O condutor será o Sr. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior. Em caso de contingência, a autorização se estenderá à circulação dos veículos Renualt Kwid (Placas SBT1B51) e Renualt Kwid (Placas SBT 2B31) poderão ser conduzidos, quando necessário, pelos Srs. Gildeon Costa Barbosa ou João Evangelista Moura Marçal, Luiz Ronaldo Simplício Neto. Tal deslocamento refere-se ao transporte de colaboradores da Central de Atendimento 155. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Antonio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CGE Nº116/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do I SEMINÁRIO NACIONAL DE OUVIDORIA concedendo-lhes 3,5 (três diárias e meia), de acordo com os artigos 2º e 4º, § 2, inciso II, art.12, §2, Classe II do Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Antonio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO.

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGE 116/2025 - FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE CARVALHO , matrícula 47244110, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 05 de Junho de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO