DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

12

2025 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16..482.111.11781.03.339092.1700.2200082.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº398/2025 – GESPE. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 16/06/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0796/2023, publicado no DOE-CE de 16/10/2023, pg. 19, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. NUP: 43022.005741/2025-06. CONTRATO Nº0099/2023

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE-Município: MASSAPÊ-Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0099/2023 celebrado com a empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 17 junho 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0210/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 17 junho 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 21/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 10 dias do mês de junho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº21/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.005213/2025-49 – Recuperação do Galpão GP-05 da CEASA, em Maracanaú-CE; Processo NUP: 10001.001485/2025-69 – Construção da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, em Tianguá-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 24001.030298/2025-05 – Celebração do Contrato nº 106/2025 – Manutenção na fachada do HIAS – Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 27001.002116/2025-96 – Celebração do Contrato nº 103/2025 – Manutenção Theatro José de Alencar (TJA), em Fortaleza-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.003806/2025-71 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.014/2023 – Objeto: Manutenção na Eem Coelho Mascarenhas, em Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.003238/2025-16 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.299/2023 – Objeto: Manutenção geral no Centro de Saúde Escola Meireles, em Fortaleza-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.004383/2025-14 – Aditivo ao Convênio nº.130/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Santa Quitéria-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, informou ao colegiado que terá início na quarta feira, dia 11/06/2025, a Oficina de Planejamento Estratégico promovida pela Diretoria Administrativa da Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG). A iniciativa visa fortalecer a governança e aprimorar o planejamento das ações desenvolvidas pelo órgão responsável por grandes obras de infraestrutura no estado. A oficina será realizada até o dia 30 de junho, sempre das 8h às 12h, no refeitório da SOP. Durante esse período, servidores e gestores da instituição participarão de atividades voltadas à análise de cenários, definição de metas e elaboração de estratégias que alinhem os projetos da SOP aos objetivos do Governo do Ceará. Ressaltou ainda, que a oficina é importante para o planejamento das obras do Ceará. Trata-se de uma construção coletiva que contribui para organizar melhor os processos e alcançar resultados mais eficientes. Destacou que a parceria com a SEPLAG reforça o compromisso da SOP com uma gestão mais estratégica, integrada e baseada em evidências, consolidando o papel do órgão como executor de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento do Ceará. O Conselheiro Sérgio Azevedo pediu a palavra para comunicar que a Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa responsável pela construção e operação do gasoduto, recebeu da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ‘Autorização SIM-ANP Nº 297, de 28 de maio de 2025’, para operar as instalações de transporte de gás natural no estado do Ceará. A construção do GASFOR II foi finalizada em 2024 e permitirá a desativação temporária de um trecho do Gasfor I, que interfere nas obras de duplicação do Anel Viário de Fortaleza. O GASFOR II tem cerca de 84 km de extensão e utiliza tubos de aço carbono de 14 polegadas de diâmetro e o trecho principal do gasoduto se estende entre Horizonte/CE – Caucaia/CE. Ressaltou, que a TAG já está em mobilização das equipes para colocarem o duto em operação. Após essa atividade, será desativado o trecho que libera a alça da rotatória do Ceasa. O prazo para o trecho ser liberado para a SOP/CE, está para o início de setembro/2025. Os conselheiros Caio Timbó e Larissa Augusto solicitaram ao Conselho apresentarem os cronogramas das obras de edificações e rodovias concluídas, aptas para serem inauguradas e em fase de conclusão, para os meses de junho e julho de 2025, na segunda quinzena do mês, devido o período de medição. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, abriu a discussão e foi deliberado que a apresentação ocorrerá sempre na última reunião do mês vigente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE