DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 22/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 12 dias do mês de junho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº22/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.009765/2024-45 – Celebração do Contrato nº 099/2025 – Serviços de Pavimentação e Sinalização dos cruzamentos rodoferroviários nas CE-564, CE-282, CE-375 e CE-060, referente aos trechos MVP 02 e MVP 03 da Ferrovia Transnordestina, nos municípios de Cedro-CE e Iguatu-CE; Processo NUP: 61000.000070/2025-19 – Celebração do Contrato nº 104/2025 – Manutenção de coberta da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA), em Fortaleza-CE. Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.003868/2025-82 – Aditivo de Valor com acréscimo e supressão ao Contrato nº.012/2025 – Objeto: Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta; Processo NUP: 43022.012448/2024-14 – Aditivo de Valor com acréscimo e supressão ao Contrato nº.119/2023 – Objeto: Pavimentação da Rodovia de Acesso, no Trecho: Lagoa das Pedras – Santana, em Crateús-CE; Processo NUP: 43022.000682/2025-71 – Aditivo de Valor com supressão ao Contrato nº.085/2020 – Objeto: Reforma e Ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde, no Município de Jardim-CE; Processo NUP: 43022.004422/2025-75 – Aditivo de Valor com acréscimo e supressão ao Contrato nº.046/2020 – Objeto: Manutenção/Conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Maranguape (R.M de Fortaleza/CE). Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.004655/2025-78 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.081/2023 – Objeto: Duplicação da Rodovia CE-090, no Trecho Icaraí - Cumbuco. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.004987/2025-52 – Aditivo ao Convênio nº.122/2021 – Objeto: Construção da 2ª Etapa do Estádio Municipal de Tejuçuoca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco informou ao colegiado que, para dar continuidade às ações voltadas para o saneamento dos dados e informações do Sistema de Bens Imóveis – SGBI do Estado, ocorreu no dia 26 de maio de 2025 uma reunião na Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) para tratar do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, cujo objetivo é corrigir imperfeições na gestão do patrimônio imobiliário estadual, mediante aplicação da Metodologia de Avaliação Simplificada, para reavaliação dos imóveis, ajuste contábil e conciliação patrimonial. Em seguida, através do Ofício Circular Nº000079/2025/SEPLAG/SEC, a SEPLAG solicitou aos Órgãos e Entidades estaduais, constituirem Comissões Inventariantes de Imóveis para acompanharem a finalização da minuta do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, cuja proposta encontra-se em fase final de análise pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Acrescentou que a constituição das comissões deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2025, com a publicação do ato de designação no Diário Oficial do Estado – DOE e a cópia da publicação encaminhada para a SEPLAG, para fins de consolidação e acompanhamento das informações. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, deliberou ao Conselheiro Giovanni Pacheco, reunir-se com a Diretoria Administrativa da SOP e gerência administrativa, para definirem uma comissão e providenciar sua publicação até a data estipulada pela Secretaria solicitante da demanda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2023 NUP: 43022.005119/2025-90**

IG: 1386333000

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP/CE ; IV – AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005119/2025-90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência ao contrato nº 119/2023, por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 13/11/2022; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 112/2025 NUP: 18001.011506/2025-66

IG: 1381682000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, a ser realizado na Unidade Prisional Professor José Sobreira – UP SOBREIRA AMORIM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.529.413,51 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº43022004282 / 2025-35 SOP OBJETO: Recuperação da Ponte sobre o Rio São Gonçalo na Ce-085 , no Município de São Gonçalo do Amarante/Ce; JUSTIFICATIVA: Trata-se da necessidade de contratação emergencial de empresa especializada em obras de engenharia civil para execução de serviços de demolição e reconstrução da ponte sobre o Rio São Gonçalo, localizada no km 49 da rodovia CE-085, no trecho Quatro Bocas – São Gonçalo do Amarante;A ponte sobre o Rio São Gonçalo apresenta um quadro de patologias graves, conforme identificado no Relatório Técnico (DIAGNÓSTICO PONTE SOBRE O RIO SÃO GONÇALO CE-085 KM 049+037) elaborado pela equipe da Consultoria Hugo A. Mota, por seu corpo técnico especializado em projeto de construção e recuperação de pontes rodoviárias. O referido Relatório condena a estrutura e recomenda a sua imediata interdição, propondo