DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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como solução a demolição e reconstrução. As principais anomalias observadas são: ● Guarda-corpos com manchas de umidade;● Passeio com armadura exposta;● Laje colapsada;● Longarina com armadura exposta e corroída;● Viga de extremidade com armadura exposta e viga corroída;Condição Crítica nos critérios de caracterização estrutural, funcional e de durabilidade. Essa classificação se traduz em um risco concreto e iminente de colapso parcial ou total da estrutura, comprometendo severamente a segurança dos usuários da rodovia CE-085 e da população moradora do entorno da Ponte; VALOR GLOBAL: R$ 2.670.688,43 ( Dois milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.781.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo na Lei nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo (NUP nº 43022.004282/2025-35) CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ: sob o nº 10.498.061/0001-84 DISPENSA: Declarada em 23 de junho de 2023, por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada em 23 de junho de 2023, por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004741/2025-81 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º16/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.461.646/0001-5, já qualificado nos autos originais de formalização, representado pelo prefeito municipal SR. Rogério Barreira Pinheiro, qualificado no novo plano de trabalho no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 dias, findando em (16/09/2025); III - VALOR GLOBAL: 5.843.308,68 ( cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e oito reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Rogério Barreira Pinheiro (Prefeito do Município de IBICUITINGA – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004142/2025-67 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 099/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador, Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (10/12/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE DAS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Prefeita do Município de Acaraú-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004863/2025-77 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 11/12/2025.; III - VALOR GLOBAL: 2.739.286,53 ( dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005048/2025-25 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 100/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPU – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins, s/n, Centro, CEP: 62.250-000, Ipu-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. MILENA DAMASCENO CARNEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 06/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/25: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MILENA DAMASCENO CARNEIRO Prefeita do Município de Ipu-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005043/2025-01 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 135/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua Professor Ernestina Catunda, nº 50, Centro, CEP: 62.280-000, Santa Quitéria-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Joel Madeira Barroso, qualificado no novo plano de trabalho do NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (04/12/2025).; III - VALOR GLOBAL: 424.201,84 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Joel Madeira Barroso (Prefeito do Município de Santa Quitéria-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003680/2025-34

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº151/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 151/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE JAGUARIBE– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE–