DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025 17

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº 32.451, publicado no D.O.E. de 26 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000056/2025-04, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do Art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o docente VALDENEY LIMA DA COSTA , do cargo de Professor Adjunto, nível I, Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 300021-3-X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 03 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ – SECITECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº454/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000894/2025-70, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FRANCISCO LEON TORRES DE SOUSA , ocupante do cargo DAS-3-Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, Matrícula nº 300002-9-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de junho de 2025, a fim de participar do I Seminário de Planejamento e Gestão para Resultados, cujo foco é o fortalecimento das práticas de Governança, Avaliação de Políticas Públicas e Participação Cidadã no Planejamento Governamental, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 18 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1398/2025-CD, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de abril de 2025, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR a candidata THAIS ARAUJO DIAS , 1º lugar, do Setor de Estudo nº 133 – Estudos do Direito, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor Assistente pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE A candidata deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www. jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) j) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo de protrombina e com tempo parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata. Os documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação.

PORTARIA Nº2096/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº. 31032.001003/2024-01, e o disposto na Lei 16.467, de 19 de dezembro de 2017, e no Decreto no. 33.003, de 07 de março de 2019, que estabelece as normas para a Avaliação de Desempenho para percepção da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDTA para os servidores integrantes do quadro de pessoal da FUNECE, RESOLVE tornar pública a relação nominal e o percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GDTA, referente ao período avaliativo de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, a ser aplicado no salário/vencimento base do servidor no período de janeiro a junho de 2024, para os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

Republicada por incorreção.