DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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Art. 1º instituir o Grupo de Trabalho (GT) de Transição Energética, no âmbito do Estado do Ceará.

Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3o deste ato, sob a coordenação do primeiro, para compor o Grupo de Trabalho (GT) de Transição Energética, no âmbito do Estado do Ceará.

Art. 3º Integram o Grupo de Trabalho, os seguintes servidores:

I – Brigida Miola – Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE;

II – José Dickson Araújo de Oliveira – Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA; III - Raquel Andrade dos Santos – Secretária Executiva de Direitos Humanos – SEDIH;

IV – José Wilker de Freitas Sales - Orientador de Célula de Gestão Territorial – CEGET da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; V - Érica Thais Dias Frota Cavalcante – Assessora Especial da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA;

VI - Joaquim Caldas Rolim de Oliveira – Gerente de Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC; VII - Mônica Cavalcanti Sá de Abreu – Coordenadora do Laboratório de Estudos em Competitividade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Ceará – UFC;

Parágrafo único. Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Republicada por incorreção.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº49/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria Dias Cavalcante, matrícula nº 000281-1-8 e Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300002-5-0 para compor a comissão responsável pelo apoio técnico especializado à gestão contratual e à Superintendência da Semace relativo às obras de construção da Sede da Semace (Construção da sede e serviços complementares – Contrato nº 02/2025) e do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Contrato nº 17/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº05/2025

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: RODA BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 09 (nove) caminhões coletores de resíduos sólidos que servirão de apoio, mediante doação às cooperativas e associações de catadores, representando uma ação estratégica para o fomento à reciclagem e para o fortalecimento da política pública de gestão de resíduos sólido no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001-SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.906.200,00 (Hum milhão, novecentos e seis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312350, FUNCIONAL: 57200001.18.542.335.11249.03.449052.2.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1362056000. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e CLÁUDIO TEIXEIRA PINTO JUNIOR - RODA BRASIL COMÉRCIO REPRESENTACÕES E SERVICOS LTDA. - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA JURÍDICA - COJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA N°001/2025 - O SECRETÁRIO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 31.340/2013, que dispõe sobre a organização do Sistema de Gestão Patrimonial dos bens imóveis do Estado do Ceará RESOLVE: Constituir Comissão Inventariante de Bens Imóveis da Secretaria da Pesca e Aquicultura

Art. 1º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA – SPA, Fortaleza, 17 de junho de 2025. Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DE PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

• O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provi mento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regulamentado pelo Edital nº 1 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2024, com Resultado Final divulgado por meio do Edital nº 10 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024, retificado pelo Edital nº 11 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024 e homologado por meio do Edital nº 12 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2025; Considerando a ordem de classificação do Edital nº 14 – SEPLAG/CE de Reclassificação, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2025, RESOLVE CONVOCAR e NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Analista de Gestão Pública, criado pela Lei nº 13.659 de 20 de setembro de 2005 e o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento criado pela Lei nº 13.658 de 20 de setembro de 2005, pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamento e Gestão – APG, com lotação na Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação e na forma constante no Anexo II deste Ato, de acordo com o art 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO Cargo 3: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – Área de Especialidade: Ciência da Computação ou Afins na Área da Tecnologia da Informação e Comunicação

Cargo 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Área de atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados