DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20250001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20250001 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 7.069,00 (Sete mil, sessenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.55200.1 - 12223 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO HERLANDO RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE – FRANCISCA NILZA PEREIRA DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Edinaldo Duarte Carneiro, 02- Gleicy Souza da Silva. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.048651/2025-70/PRÉ-RESERVA: 1383106

CONTRATANTE: EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ, situada(o) na Rua: Descartes Braga,4269, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0510-30, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Messias da Silva Braga CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua: Gabriel Vasconcelos,257 -bairro: Corrego Forquilha – Município: Jijoca de Jericoacoara/Ce.Fone:(88) 99712 3944, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº51.158.968/0001-81 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr.(o) JOSÉ ERILSON CAPISTRANO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Limpeza e Conservação - Capina , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2025, Termo de Participação nº 2025/01, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/2025 Termo de Participação nº 2025/01, e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2025 e Termo de Participação nº 2025/01, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado do(a) D.O.E. na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 ( TREZENTOS E TRINTA)dias contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.50000.0 - 46312. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MESSIAS DA SILVA BRAGA - CONTRATANTE – JOSÉ ERILSON CAPISTRANO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARIO RÉGIS REBOUÇAS TORRES, 02-CAMILA MIRANDA BARBOSA. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.028350/2025-20/PRÉ-RESERVA: 1380216

CONTRATANTE: A(O) EEM SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS, situada(o) na Rua Manoel Antonio Leite,250, Bom Sucesso, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0697- 53, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Álvaro Roberto Peixoto Torres CONTRATADA: E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (E.R NASCIMENTO) , com sede na rua Vital Brasil, nº 760,Bomsucesso, CEP: 60.541705, Fone: (85)98751.7190, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.017.226/0001-78,doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Edvaldo Rodrigues do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros alimentícios , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 11/2025, Termo de Participação nº 20250011. Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 11/2025, Termo de Participação nº 2025/0011. e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 11/2025 e Termo de Participação nº 2025/0011., e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da publicação do D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e quarenta reais), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 46.353,90 (Quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100 022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 15180. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Álvaro Roberto Peixoto Torres - CONTRATANTE – Edvaldo Rodrigues do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Firmino Carneiro, 02- Maria Eusimar Barboza Maia. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO NUP 22001.095544/2025-31

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º – HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES , CNPJ 40.432.544/0001-47 , nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º – Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva – COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC, Eliana Nunes Estrela – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR