DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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no processo suíte de NUP 08012.065259/2025-35, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Incluir na Portaria N°1213/2025 , de 20 de maio de 2025, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a Comissão De Exames de Prática de Direção, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Quixadá/CE, durante o período de 27/05/2025 a 29/05/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1407/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025

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INTENÇÃO DE GASTO: 1384616 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMAR – CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, nº 34, sala 01, bairro Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e no processo NUP 08012.046445/2025-75; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato , de REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO DETRAN-SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 102.094,14 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05 de junho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENHA JUNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. FERNANDO SOARES FARIAS - Empresa COMAR – CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001/CEGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Robinson de Borba e Veloso, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250001/CEGÁS, processo nº 08052.000007/2025-94 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA , com o valor global de R$ 2.849.557,40 (dois milhões oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 23 de junho de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº19/2025 – SEMA/GM

PROCESSO Nº57001.001395/2024-51 - (IG 1360404000)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: G.M. DE BARROS EIRELI - ME ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.001395/2024-51 e seus anexos, o Pregão Eletrônico n° 20250002 – SEMA/ COEAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A prestação dos Serviços Gráficos e Serigráficos , objetivando subsidiar a execução de campanhas de educação ambiental nos municípios cearenses e nas Unidades de Conservação Estaduais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.331.11514.03.33 9039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.331.11514.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 10 de junho de 2025. Signatários: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Gilderson Marques de Barros - G.M. DE BARROS EIRELI - ME. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2025. Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°12/2025 PROCESSO NUP 57001.000370/2025-11

COMPROMITENTE: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representada pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. COMPROMISSÁRIA: NORDESTE LOGÍSTICA S.A , neste ato representada por seus representantes legais Sr. José Roberto Correia Serra, e Sr. Alex Augusto Sanches Trevizan. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003 que institui no âmbito da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará o Termo Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA por danos causados ao meio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. DO OBJETO: O presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental , nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, referente a Instalação para o Terminal Portuário de Uso Privado - TUP NELOG,