DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

116

cidade de Iguatu-CE, no período de 23 a 24 de junho de 2025, com o objetivo de promover a capacitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário (painéis divisores, gaveteiros, armários, mesas e poltronas) destinados à estruturação parcial da Secretaria das Mulheres, especificamente para as Casas da Mulher Cearense nos municípios de Crateús, Tauá e Iguatu, bem como para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e kit Athena, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preços Externa nº 012/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90005/20, do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA-ES, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 666.087,00 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.04.122.421.10246.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 13789) (2025) 62100001.04.122.421.10246.03.449052.2.500.9100000.0 (dotação 678387) (2025) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.910000 0.0 (dotação 18691) (2025) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.2.500.9100000.0 (dotação 425221) (2025) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.2.5 00.9100000.0 (dotação 425480) (2025) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.2.500.9100000.0 (dotação 556100) (2025) 62100001.14.422.167.13247.0 3.449052.1.500.9100000.0 (dotação 149291) (2025) 62100001.14.422.167.13247.03.449052.2.500.9100000.0 (dotação 556644) (2025) 62100001.14.422. 167.11556.01.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850391) (2025) 62100001.14.422.167.11556.02.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850364) (2025) 6210 0001.14.422.167.11556.03.449052.2.500.9100000.0 (dotação 678122) (2025) 62100001.14.422.167.11556.04.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850421) (2025) 62100001.14.422.167.11556.05.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850856) (2025) 62100001.14.422.167.11556.06.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850410) (2025) 62100001.14.422.167.11556.07.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850661) (2025) 62100001.14.422.167.11556.08.449052.2.500.9100000.0 (dotação 851058) (2025) 62100001.14.422.167.11556.09.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850404) (2025) 62100001.14.422.167.11556.10.449052.2.500. 9100000.0 (dotação 851084) (2025) 62100001.14.422.167.11556.11.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850338) (2025) 62100001.14.422.167.11556.12.44 9052.2.500.9100000.0 (dotação 850695) (2025) 62100001.14.422.167.11556.13.449052.2.500.9100000.0 (dotação 851196) (2025) 62100001.14.422.167. 11556.14.449052.2.500.9100000.0 (dotação 851039). DATA DA ASSINATURA: 17 de junho 2025 SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Antônio de Jesus Fernandes Ramos - Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº294/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.077664/2025-56 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público MÁRCIO PEREIRA DE BRITO , Professor, Matrícula 30160517, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, autorizada pela portaria nº155/2025, datada de 26/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27/02/2025, cedido para exercer cargo de provimento em comissão no município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 28/04/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CSAD), INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº394/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, PUBLICADA NO DOE EM 22 DE MAIO DE 2025 E INCLUI O SERVIDOR QUE INDICA.

PORTARIA Nº420/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que, conforme previsto no art. 3º do Decreto nº 33.311/2019, o processo de operacionalização da avaliação de desempenho, será executado pela Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho (CSAD), constituída por portaria do titular da Seplag, RESOLVE: Art. 1°. Atualizar a composição da referida comissão, incluindo a servidora DIANA MELISSA FERREIRA ALVES DINIZ, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 3000243-1, como representante dos servidores recém empossados na Seplag, por terem interesses específicos em relação à avaliação de desempenho e suas conseqüências na vida funcional; Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1477/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.094083/2025-89, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOSAPHAT SOARES NETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47934311, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria ou 1º de agosto de 2025, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 23 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO