DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025
118
| ANEXO | ÚNICO – POR MATRIZ DE |
TARIA Nº0037/20 RISCOS |
25 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | RISCO IDENTIFICADO | PROBABILIDADE | IMPACTO | GRAU DE RISCO | AÇÃO DE MITIGAÇÃO | RESPONSÁVEL |
| Aquisição | Atraso na entrega de bens ou serviços | Alta | Alta | Alto | Monitoramento de prazos e contratos | Coord. Adm.-Financeira |
| Aquisição | Falhas no processo licitatório | Média | Alta | Alto | Capacitação e revisão documental | Coord. Adm.-Financeira |
| Pagamento | Pagamentos incorretos | Média | Média | Médio | Revisão sistemática das autorizações | Coord. Adm.-Financeira |
| Pagamento | Ausência de comprovação de despesas | Alta | Alta | Alto | Exigência de documentação completa | Coord. Adm.-Financeira |
| Pagamento | Atraso nospagamentos | Média | Alta | Alto | Melhoria no fluxo de aprovações | Coord. Adm.-Financeira |
Escalas de Probabilidade e Impacto:
- Probabilidade: Muito Baixa (1), Baixa (2), Média (5), Alta (8), Muito Alta (10).
● Impacto: Muito Baixo (1), Baixo (2), Médio (5), Alto (8), Muito Alto (10). Cálculo do Nível de Risco: O grau de risco é obtido multiplicando os valores atribuídos à probabilidade e ao impacto: RI = NP x NI, onde:
● RI = Nível de Risco
● NP = Nível de Probabilidade ● NI = Nível de Impacto. Classificação do Risco: ● Risco Baixo (0-9,99): Monitoramento regular;
- Risco Médio (10-39,99): Adoção de medidas preventivas.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°0004/2020-EGPCE
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI ; V - ENDEREÇO: Av. Expedicionários, N.º5410 – Bairro Montese – Fortaleza/CE, CEP 60.410-410, Fone: (85) 34914143, inscrita no CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2020-EGPCE; nos termos que constam neste Processo NUP: 46011.000491/2025-27;e nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Informática – CE 000546/2025); IX - VALOR GLOBAL: R$21.711,12 (vinte e um mil, setecentos e onze reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 2 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021-EGPCE
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI ; V - ENDEREÇO: Av. Expedicionários, N.º5410 – Bairro Montese – Fortaleza/CE, CEP 60.410-410, Fone: (85) 34914143, inscrita no CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2021-EGPCE; nos termos que constam neste Processo NUP:46011.000386/2025-98; e nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião das Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026 (Asseio e Conservação – CE 000086/2025 e Informática – CE 000546/2025); IX - VALOR GLOBAL: R$55.578,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 2 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 052/2025/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.013146 / 2025-96 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial dos materiais de OPME´S , para a realização do procedimento cirúrgico endovascular de aneurisma cerebral com uso de stent, conforme laudo médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3025522-59.2025.8.06.0001, em favor da Sra. Desirée Machado Sousa de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 208.840,95 ( duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848. 03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA , CNPJ: 04.042.418/0001-12. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.013146/2025-96/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 052/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.013146/2025-96/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 052/2025/ISSEC.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº 024, de 02 de fevereiro de 2024, que publicou a Portaria nº 007/2024 da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Móveis, Imóveis e em Almoxarifado do ISSEC: Onde se lê : FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Leia-se : FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024 Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 03888624/2023 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro