DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025
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TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2024, que concedeu aposentadoria à LUCIANA HELENA DE CARVALHO FERREIRA GOMES, matrícula nº 106.316-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03379542/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) EDIVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA , CPF 031.275.243-15, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 014292-1-3, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Subsídio - Lei Estadual n° 15.526/2014 c/c. R$ 3.921,37 |
| TOTAL R$ 3.921,37 |
| TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 06/05/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2024, que concede a aposentadoria á EDIVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n° 014292-1-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. |
| José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
|---|
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02111692/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora*MIRIAN SOARES CAVALCANTE FREITAS, CPF 202.854.933-53, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08648514, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 (referência 13) com efeitos financeiros da referência 15 conforme art. 5° da Lei n° 17.181/2020 1.673,69 Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 251,05 |
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994 836,85 |
| TOTAL 2.761,59 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02658877/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidoraMARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 313.567.023-68, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/ referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4035491-3, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 15.747/2014 (referência 6), com efeitos financeiros da referência 8 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 892,53 |
| Gratificação Risco de Vida – 8% (40% de 20%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 71,40 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 20% (40% de 50%) - Art. 12, Lei n° 15.294/2013 178,51 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 165,99 |
| TOTAL 130843 |
| ., |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01340790/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidoraMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PAIVA, CPF nº 117.710.703-15, que exerce a função de PROFESSOR PLENO II, referência 17, Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 056327-1-4, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/09/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas – Lei nº 13.787/2006 869,15 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - art. 43, da Lei nº 9.826/1974 217,29 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe - 40% - art. 1º, da Lei nº 11.072/85 347,66 |
| Gratificação de Incentivo Profissional - 10% - art. 32, da Lei nº 12.066/1993 86,92 |
| Gratificação de Extraclasse - 10% - art. 12§3º,da Lei nº 12.066/1993 86,92 |
| TOTAL 1.607,94 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO |
| DISCRIMINADAS: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas - Lei nº 14.431/2009 1.467,06 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% art. 5º da Lei nº 14.431/2009 146,71 |
Parcela Nominalmente Identificável - Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009 372,52 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI - art. 3º da Lei Nº 15.567/2014 198,63 TOTAL 2.184,91 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE