DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica e Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem, por fim, apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço) – Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR GERAL DO HGCC

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 6.408,52 (Seis mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), junto a Sra. LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO , inscrita no CPF sob o n° 744.081.943-87, cujo objeto é o pagamento da locação do imóvel localizado na Rua Rui Maia nº 469, centro, Quixadá – CE, onde funciona a Superintendência do Sertão Central, referente ao mês de Março/2025, decorrente do contrato nº 1856/2018.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Antonio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL

PORTARIA CC 0019/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SUZYANE CORTES BARCELOS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Educação Profissional em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VANESSA ALENCAR DE ARAUJO, em virtude de Férias, no período de 07 de Julho de 2025 a 21 de Julho de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO

A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, CONSIDERANDO o processo administrativo NUP 24022.001262/2025-68 e CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de perfis no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº05/2025 , conforme segue: 01) Inclui-se no ANEXO I, na ÁREA DE ATUAÇÃO VII: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI/CE – MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE/CE o seguinte perfil:

02) Inclui-se no ANEXO I, na ÁREA DE ATUAÇÃO VIII: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/ CE – MUNICÍPIO FORTALEZA/CE o seguinte perfil:

03) Inclui-se no ANEXO I, na ÁREA DE ATUAÇÃO IX: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS OU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ – MUNICÍPIO FORTALEZA/CE o seguinte perfil:

04) Revogam-se todas as disposições contrárias. 05) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 05/2025. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE