DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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2025/2026, registros CE000510/2025 e CE000350/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 282.664,11 (Duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA, OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a aquisição de COBERTURA DE ÓBITO , DESCARTÁVEL, EM NÃO TECIDO, ELÁSTICO EM TODA SUA VOLTA, COR BRANCA, GRAMATURA 30GM² 2,20 X 0,90M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Aquisição tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_003_0906 regido pela Lei Federal nº Lei n° 14.133/2021, na forma do art. 106 e 107. FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (UM) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL : R$ 4.375,00 (Quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Salvino Adroaldo de Lima . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.001788/2024-81, relativo ao pagamento de meia diária devida referente para Realizar levantamentos periciais em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, no dia 21 de março de 2024, na cidade de Parambu – CE, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 17 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº908/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.002214/2025-54 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM - BPRE - GTR - 2025, Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001100/202597, Portarias de Desligamento através dos NUP’s Nº 10041.001685/2025-45, 10041.002213/2025-18, 10041.001465/2025-11, 10041.001277/2025-93, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.002214/2025-54, bem como a Comunicação Interna Nº 000148/2025/AESP/CE/CEFPM, de 9 de maio de 2025, apura, afere e oficia por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM - BPRE - GTR - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº909/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002484/2025-65 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 16/2025-COPEI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.002423/202506, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 25 (vinte e cinco) DISCENTES abaixo indicados no: CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA IV - 2025. Local: Fortaleza Período: 22/05/2025 à 26/06/2025. Carga-Horária: 30h/a