DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025 181

o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a Nota Nº 034/2025 – COGEI, constante no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará Nº 030 de 12/02/2025 e a determinação de ordem judicial exarada nos autos do processo encaminhado através do NUP Nº 13001.006407/2025-49, conforme as tabelas abaixo, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 02 (dois) DISCENTES abaixo no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025 Local: Fortaleza Período: 03/02/2025 à 20/06/2025. Carga-Horária: 514 h/a, sendo 348 h/a na modalidade presencial e 166 h/a na modalidade EAD.

• Discente matriculado com fulcro nos respectivos expedientes administrativos e processos judiciais. O discente Jefferson Adriano da Silva foi matriculado através do Processo Judicial Nº 3011393-49.2025.8.06.0001 (NUP Nº 13001.006407/2025-49); Fortaleza, 16 de junho de 2025. Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

PORTARIA Nº922/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.001163/2025-43 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPES (CRM) - TURMA I - 2025, Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000732/2025-33, Portaria de Desligamento através do NUP Nº 10041.001312/2025-74, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.001163/2025-43, bem como a Comunicação Interna Nº 000206/2025/AESP/CE/CECI, de 11 de março de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO BÁSICO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPES (CRM) - TURMA I - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº923/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002483/2025-11 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 20/2025-COPEI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.002425/202597, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 (trinta) DISCENTES abaixo indicados no: CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA VII - 2025. Local: Juazeiro do Norte Período: 20/05/2025 à 24/06/2024. Carga-Horária: 30h/a