DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024 - FSPDS/IG 1368339

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 05/2024 - FSPDS, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho no ano de 2025/2026; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ - n° 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDA MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das Cláusulas do Contrato n° 05/2024 – FSPDS, SACC n° 1307740 e Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato n°05/2024 – FSPDS , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2026, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará, Número de Registro no MTE CE000086/2025, protocolado em 23/01/2025. IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.376,12 (Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Setenta e Seis Reais e Doze Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 05/2024 – FSPDS que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 22 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E VICTOR SIMÃO BEDÊ. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº109/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Coordenador Administrativo Financeiro, Sr. Tenente Coronel PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor TIAGO ANTONIO RAMOS DA SILVA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 587.983-1-2, o valor total de R$ 521,80 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em face da diferença de auxílio alimentação rubrica (412), referente ao período de 04/11/24 à 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.068825/2024-46. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº152/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUCAS MATEUS SOUSA PINHEIRO , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.186-2-1, o valor total de R$: 1.373,15 (Mil trezentos e setenta e três reais e quinze centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/07/24 à 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.000064/2025-14. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº311/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DAGMAURO CLEYTON LEITÃO GONCALVES , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 106.827-1-1, o valor total de R$: 12.459,87 (doze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 245, de 27 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001579/2025-23, referente à diferença salarial no período de 08/02/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0017/2025-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.488, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , CARLOS HENRIQUE EHRICH VASQUES RAMOS , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Célula de Planejamento, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA CC 0018/2025-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.488, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , JOAO HUGO RUFINO FERNANDES , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, Organizacional deste Órgão. símbolo DNS-3, integrante da Estrutura CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA CC 0019/2025-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.488, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , EDUARDO GONCALVES LIMA , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Assessoria de Inteligência Bombeiro Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS