DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

175

mico: alcalina, tensão nominal:1,5V. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: Embalagem com 2 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,80. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.336.388/0001-43, REPRESENTADA por REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°45/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°85/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE , E ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 04525/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 85/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 4525/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. GRUPO 03 -BANDEJAS PARA DOCUMENTOS E SIMILARES ITEM – 21 BANDEJA EXPEDIENTE material: acrílico; modelo: duplo; altura: 40 mm; comprimento: 360 mm; cor: fumê; largura: 260 mm; duplex; características adicionais: embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Marcas de referência: VIDEOLAR, MEMO, BANDEIRANTE ou similar. QUANTIDADE: 150; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,62. ITEM – 22 BANDEJA EXPEDIENTE material: acrílico; modelo: simples; altura: 40 mm; cor: fumê; largura: 260 mm; profundidade: 370 mm; características adicionais: embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Marcas de referência: VIDEOLAR, MEMO, BANDEIRANTE ou similar. QUANTIDADE: 85; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,74. ITEM – 23 PRANCHETA PORTÁTIL material: acrílico transparente; comprimento: 345 mm; cor: cristal; largura: 220 mm; com pegador metálico. Marcas de referência: MULTICOR, DELLO, WALEU ou similar. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,72. GRUPO 05 -CAIXA DE GRAMPOS ITEM – 27 GRAMPO GRAMPEADOR material: metal; uso: grampeador gigante de mesa; tamanho: 23/10; tratamento superficial: niquelado; características adicionais; embalagem: caixa com 1.000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: Caixa com 1.000 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,32. ITEM – 28 GRAMPO GRAMPEADOR material: metal; tamanho: 23/13; tratamento superficial: galvanizado; características adicionais: para grampeador; embalagem: caixa com 1.000 unidades, contendo a marca do fabricante. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: Caixa com 1.000 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,32. ITEM – 29 GRAMPO GRAMPEADOR material: metal; tamanho: 23/8; tratamento superficial: galvanizado; características adicionais: para grampeador; embalagem: caixa com 1.000 unidades, contendo a marca do fabricante. QUANTIDADE: 130; UNIDADE: Caixa com 1.000 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,78. ITEM – 30 GRAMPO GRAMPEADOR material: metal; uso: grampeador de mesa; tamanho: 26/6; tratamento superficial: galvanizado/cobreado; características adicionais; embalagem: caixa com 1.000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. QUANTIDADE: 2.500; UNIDADE: Caixa com 1.000 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,08. GRUPO 13 ITEM – 58 ENVELOPES TIPO SACO EM PAPEL KRAFT Gramatura de 80 g/m²; medida aproximada: 260mm x 360mm, sem timbre. Marcas de referência: FORONI, SCRITY, IPECOL ou equivalente. QUANTIDADE: 35.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,32. ITEM – 59 ENVELOPE Material: Kraft; Gramatura: 80 G/M2; Modelo: Saco Comum; Tamanho aproximado (C X L): 250 X 185 MM; Cor: Parda – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS – Sem timbre. Marcas de referência: FORONI, SCRITY, IPECOL ou equivalente. QUANTIDADE: 28.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,17. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.344.473/0001-84, REPRESENTADA por PEDRO IVAN PEREIRA ALEXANDRINO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°12/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA:empresa NORTH STAR TAXI AEREO LTDA , inscrita sob o CNPJ n°01.806.823/0001-71, estabelecida à Av. Manoel Mavignier, N° 5206 – Bairro: Precabura, Cidade: Euzébio, Estado: CE, CEP 61.774-1120, representada neste ato pelo Sr. PAULO BARROS NAGEM ASSAD. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO/LOCAÇÃO DE AERONAVE (TIPO HELICÓPTERO) , COM DISPONIBILIDADE DE PILOTO E COMBUSTÍVEL, DESTINADA A PASSAGEIROS, NO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS estabelecidos neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação N° 03/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses contado a partir da data de sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.102.500,00 (um milhão e cento e dois mil e quinhentos reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 - Casa 01000000.001.01.01. 031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 - VDP DATA DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. PAULO BARROS NAGEM ASSAD, pela empresa NORTH STAR TAXI AEREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°15/2025

CONTRATANTE: CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, doravante denominado CESSIONÁRIA. CONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 10.854/21. Por força do presente instrumento, o CEDENTE estabelece as condições gerais para CESSÃO de utilização dos cartões eletrônicos inteligentes “Vale-Transporte” às pessoas físicas e jurídicas que, por instrumento próprio, o contratarem observadas as cláusulas e condições abaixo discriminadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 02153/2025, Edital nº 26/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de Abril de 2025 a 22 de Abril de 2030. VALOR GLOBAL: R$43.021,50 (quarenta e três mil e vinte e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.49.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA DIGITAL: 23 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL