DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Julgamento de Pré-Qualificação Nº 2025.02.25.01-DIV. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Caucaia torna público, após apreciação dos recursos e contrarrazões, o julgamento final do processo supracitado, cujo objeto é a Pré Qualificação para locação de veículos automotores, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do Município de Caucaia/CE, retificando da seguinte forma. Empresas aprovadas (pré-qualificadas): Agile Servicos e Transportes LTDA - CNPJ: 27.127.371/0001-95; Serra Evolute Locacao de Veiculos LTDA - CNPJ: 49.514.220/0001-22; Colinas Transporte e Construções Eserviços - CNPJ: 17.555.669/0001-42; Pvs Penha Servicos LTDA - CNPJ:39.836.020/0001-32; R2 Solucoes Administrativas e Servicos LTDA - CNPJ:35.823.985/0001-30; F. A. Fernandes de Lima - CNPJ:19.370.586/0001-04; AL Locacoes LTDA - CNPJ: 33.019.842/0001-44; M Miller Locacoes LTDA - CNPJ: 30.321.815/0001-33; ST Locacao de Veiculos e Servicos LTDA - CNPJ: 12.465.363/0001-81; P2J Empreendimentos LTDA - CNPJ:50.904.313/0001-42; V E V Empreendimentos LTDA - CNPJ: 27.499.707/0001-40; Lider Locacoes, Construcoes e Servicos LTDA - CNPJ: 18.640.196/0001-44; Pilar Servicos LTDA - CNPJ:53.479188/0001-69; D C Locacao de Veiculos e Maquinas LTDA - CNPJ:48.833.005/0001-21; Vip Car Locacoes LTDA - CNPJ: 22.957.595/0001-00; Protasio Locacao e Turismo LTDA - CNPJ:12.801.601/0001-82; A J Locacao de Veiculos e Maquinas LTDA– CNPJ: 07.488.400/0001-37; J.J. Locacoes & Construcoes LTDA - CNPJ: 18.866.411/0001-20. Empresas reprovadas (não pré-qualificadas): RM Rent a Car LTDA - CNPJ: 31.480.774/0001-90 Premiere Locacoes e Servicos LTDA - CNPJ: 22.280.521/0001-82; SILK Locacoes e Construcoes LTDA - CNPJ: 35.231.337/0001-94; Pontual Rent a Car LTDA - CNPJ: 02.803.284/0001-80; XM Locacao de Maquinas e Equipamentos LTDA - CNPJ: 06.974.198/0001-90; TF Locacoes e Construcoes Pinheiro LTDA - CNPJ: 18.010.834/000143; M. da S. Inacio LTDA; Egel Locacao de Veiculos LTDA - CNPJ: 06.798.516/0001-00; DJCL Locacoes LTDA - CNPJ: 18.243.093/0001-40. Os autos que justificam a decisão serão divulgados no PNCP, no Portal de Licitações do TCE-CE e no Site do Município. Vânia de Souza Pinheiro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.002/2025. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio. Fornecedores: F. C. Soares e Silva, inscrita no CNPJ nº 05.921.476/0001-89, para os itens 01,02,03,07,08,10,13,14,15, 17,19,20,21,22,23,24,25,26,31,33,38,39,41,44,45,46,48,52,54 e 55 perfazendo um valor total de R$ 1.156.341,83 (um milhão e cento e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos); Jose Airton Sousa Pinto LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.777.092/0001-47, para os itens 04,11,18,34,36,40,47,49,50 e 53 perfazendo um valor total de R$ 185.022,31(cento e oitenta e cinco mil e vinte dois reais e trinta e um centavos); Jose Juarez Soares Filho, inscrita no CNPJ nº 11.737.814/0001-20, para os itens 06,16,35,42 e 51 perfazendo um valor total de R$ 102.756,50 (cento e dois mil e setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); ANB Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.146.516/0001-75, para os itens 12 e 37 perfazendo um valor total de R$ 468.533,41 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos); Byg Master Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.043.532/0001-19, para o item 27 perfazendo um valor total de R$ 9.015,50 (nove mil e quinze reais e cinquenta centavos); Isicop Servicos e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.178.739/0001-09, para o item 28 perfazendo um valor total de R$ 49.897,26 (quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos); Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, para o item 30 perfazendo um valor total de R$ 32.906,88 (trinta e dois mil e novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos) estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 24 de abril de 2025. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.002/2025. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e higiene para atender as necessidades das secretarias do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período. Assina pelos Fornecedores: Francisca Cristiane Soares e Silva, José Airton Sousa Pinto, José Juarez Soares Filho, Anna Beatriz Marinho Benevinuto, Geane Leal de Oliveira, Francisco Lucas Isidio Rocha e Jose Rufino da Silva Neto. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O gerenciador da Ata: Francisco Elenilson Felipe de Abreu, Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - DECRETO Nº. 894/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, um terreno de propriedade de ARVÂNIO RENE FERNANDES OLIVEIRA, situado na Zona Urbana, no Município de São João do Jaguaribe/CE , com área de 8.704,00m² e perímetro de 392,00m, limitando: Ao OESTE , com uma linha que vai do ponto P1 ao Ponto P4, por onde mede 68,00m limitando-se com o imóvel do Sr. Leiliano Muniz da Silva; Ao SUL , com uma Linha que vai do ponto P4 ao Ponto P3, por onde mede 9,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Arvânio Rene Fernandes Oliveira; Ao LESTE , com uma linha que vai do ponto P3 ao Ponto P2, que mede 68,00m, limitando-se com imóvel do Sr. Francisco Iberleido Bezerra de Lima, e Ao NORTE com uma linha que vai do ponto P2 ao Ponto P1, que mede 9,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Olívio Olivaldo Chaves. Art. 2º . A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º . O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade executar a pavimentação urbana para melhoramento da via pública, constituindo-se obra de relevante interesse público. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em 07 de abril de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo César Morais Maia -** Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 008/2025. Nº PROCESSO: 2504.01/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. DO TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM ASSESSORIA JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E TEM MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 09h30 no site www.licitanet.com. br. Da sessão: 13/05/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha. ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO . Maiores informações pelo e-mail: licitacao@frecheirinha. ce.gov.br. Frecheirinha/CE, 28 de Abril de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU/FUSPI – AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO PRAZO RECURSAL. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/ SRP-2025.04.01.01-FUSPI. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, com fornecimento contínuo, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu/CE, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI, torna público o resultado das análises das amostras apresentadas, conforme critérios estabelecidos no Edital, ficando da forma a seguir: A empresa LUCINEIDE ARAÚJO UCHOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.456.506/0001-60, arrematante do “GRUPO DE ITENS 01” ao “GRUPO DE ITENS 07”, apresentou, no prazo estabelecido no Edital, uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens arrematados, onde, após as devidas análises, foram todas as amostras devidamente homologadas sem nenhuma ressalva, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Considerando a conclusão da etapa de apresentação das amostras, fica convocada a empresa licitante vencedora e demais interessados no certame para 3º (terceira) sessão pública, que ocorrerá somente para abertura do prazo recursal, e será realizada a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2025 , através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https:// www.gov.br/pncp/pt-br ) e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 11h:30m e de 13h:30m às 17h:30m (horário de expediente). FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA – SUPERINTENDENTE DA FUSPI** .