DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

177

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Decreto Nº 1.225, de 25 de abril de 2025. Homologa na íntegra o Resultado final do Concurso Público do Município de Eusébio para provimento de cargos efetivos, regido pelas normas contidas no Edital nº 001/2024, de 13 de agosto de 2024. O Prefeito Municipal do Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital de Concurso Público 001/2024, de 13 de agosto de 2024; Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária da Administração Pública Municipal; Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do concurso público foram respeitados; Considerando o Processo Administrativo de Concurso emitido e enviado pelo Instituto CONSULPAM, empresa executora do certame, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público. Decreta: Art. 1º. Fica Homologado em todos os seus termos o processo de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos de agente comunitário de saúde, e agente comunitário de endemias, regido pelo Edital nº 001/2024, de 13 de agosto de 2024, em especial o resultado final constando dos candidatos aprovados/classificados (Publicado eletronicamente em 02 de abril de 2025, no site https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250403_114837_ RESULTADO%20FINAL%20GERAL%20-%20EUSEBIO%20001.pdf e afixado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, parte integrante deste decreto, independentemente de transcrição. Art. 2º. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo o disposto no Edital nº 001/2024, de 13 de agosto de 2024 (Regulamento do Concurso). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 25 de abril de 2025. José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito do Município de Eusébio.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2025 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.006/2025.** Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Governo E Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio. Fornecedores: B & B Comercio de Pneus LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.867.118/0001-51, para o item 01, percentual de desconto: 40,00%, Auto Pecas R & W LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.975.280/0001-57, para o item 02, percentual de desconto: 62,68% e David Elias do Nascimento e Sa Cavalcante LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.044.272/0001-00, para o item 03, percentual de desconto: 66,92%. Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 24 de abril de 2025. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.006/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento e entrega de peças de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período. Assina pelos fornecedores: Tarso Teofilo Teixeira Bessa, Francisco Wellington Pereira dos Santos e David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: o Gerenciador da Ata: Francisco Elenilson Felipe de Abreu, Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão.

*** *** ***

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Solonópole - Pregão Eletrônico Nº 2025.04.24.01. A Câmara Municipal de Solonópole, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 08hrs do dia 16 de Maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ o Pregão Eletrônico nº 2025.04.24.01 cujo objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), na modalidade Software como Serviço (SAAS), contemplando o licenciamento de uso de software para gestão e oferta de serviços públicos ao cidadão, constituído por Plataforma Web e Aplicativo Móvel (“Balcão do Cidadão”), incluindo serviços de implantação, configuração, migração de dados (se aplicável), treinamento, garantia de funcionamento, suporte técnico e manutenção contínua, visando modernizar, desburocratizar e centralizar o atendimento ao cidadão, em conformidade com a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e demais legislações aplicáveis, junto a Câmara Municipal de Solonópole/ CE, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas/ https://camarasolonopole.ce.gov.br/. Informações pelo endereço eletrônico: [email protected] - ou no endereço: Rua José Carlos Freire Machado, s/n, Solonópole/CE. Maria Karina Pinheiro - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-014/2025. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO VIÁRIA (PAVIMENTAÇÃO, ESGOTOS E PASSAGENS MOLHADAS) NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 14.05.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE. CE.GOV.BR. FELIPE AMORIM OLIVEIRA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Chamada Pública CH/SMS N° 001/2025 - Extrato da Ata de Julgamento. A Comissão Especial de Seleção - CES, nomeada pela Portaria 05/2025, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento final da Chamada Pública CH/SMS Nº 001/2025, cujo objeto é a Chamada Pública para celebração de contrato de gestão, a ser firmado com organização social de saúde, já qualificada no âmbito do município de Eusébio/CE, nos termos da Lei Municipal nº 1.483/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 636/2017, selecionada de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos para o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, no Município de Eusébio - CE. A CES analisou a Proposta Técnica e Financeira apresentada, frente as exigências editalícias, e frente as exigências da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como frente às considerações dos Relatórios Técnicos e Mapa de Pontuação, fica declarada vencedora do certame a Organização Social de Saúde Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorenais do Ceará (CEPHRECE) - CNPJ nº 05.312.376/0001-55, por atender a todas as exigências do Edital, com valor global anual de R$ 34.622.160,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil, cento e sessenta reais), para o período de 12 (doze) meses. Eusébio/CE, 24/04/2025. Zózimo Luis de Medeiros Silva, Secretário Municipal de Saúde.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU-CE – EXTRATOS DE CONTRATOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.01 – CONTRATANTE: Consórcio Público da Microrregião de Iguatu-CE, CNPJ Nº14.770.466/0001-80. EMPRESAS CONTRATADAS DIA 15/01/2025 : F3 FARMA DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.297.103/0001-66, Rep. Legal: Marcio Costa Forti, R$ 892.171,63. CMF DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ: 13.414.166/0001-04, Rep. Legal: Cassio Costa Forti, R$ 28.352,00. VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA , CNPJ: 10.495.121/0001-05, Rep. Legal: Ciro Alencar de Andrade. R$ 33.610,12. MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 05.199.870/0001-55, Rep. Legal: Mayane Cibelli de Oliveira Assunção. R$ 6.698,40. CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORALTDA , CNPJ:26.436.406/0001-05, Rep. Legal: Jose Sales Silveira D’Almeida. R$ 65.793,95 . MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA , CNPJ: 13.576.534/0001-02, Rep. Legal: Thiago Marco Barros Maia. R$ 331.519,05. EMPRESAS CONTRATADAS DIA 17/01/2025: X MEDICAL & CLEAN LTDA , CNPJ: 13.737.194/0001-54, Rep. Legal: Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves, R$ 14.854,00. MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ: 05.696.303/0001-04, Rep. Legal: Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos. R$ 6.669,59. VIGÊNCIA até 15 de Maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Graça ,em cumprimento da autorização procedida pela Secretaria de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 004/2025. Objeto: Contratação da atração “Eline Martins” para apresentação musical no período de 1:30h, em comemoração ao aniversário de Emancipação Política do Município de Graça-CE, que será realizada no dia 26 de abril de 2025, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Favorecido: Empresa EM Shows - Eline Martins de Sousa Moreira, com sede à Rua Expedito Pinheiro, n° 95, Bairro: Bombinha - Araci/BA, CEP: 48.760-000, inscrita no CNPJ/MF N° 25.321.806/0001-02. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Karine Eduardo dos Santos e Ratificado pela Sra. Antônia Luciana Lopes Azevedo, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.