DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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usuários do serviço público. VALOR GLOBAL: R$ 34.056,00 ( trinta e quatro mil, cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26 .122.421.20137.15.339036.1.7531200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V. da Lei nº 14.133/2021, art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante desse processo. CONTRATADA: FRANCISCO GLADISTONE ALMEIDA DE BRITO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio De Macedo

DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº166/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 432/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.042562/2025-60; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA, referente ao Contrato n.º 78/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza -ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº168/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TAVARES & BEZERRA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 433/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.044042/2025-91; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TAVARES & BEZERRA LTDA, referente ao Contrato n.º 180/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 6.364,46 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº028/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.102541/2024-20

CREDOR: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 324/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos dias 25/11/2024 a 29/11/2024, pela participação em operação radar. VALOR: R$ 651,77 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.2071 7.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº005/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô do Cariri e Linha Sul do Metrô de Fortaleza pertencentes a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 650, Bairro: Parque Manibura - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação e Plano de Saúde, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$1.414.057,89 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Thales Fonteles Varela pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , inscrita no CNPJ/MF de nº 07.275.920/0001-61. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de computadores , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Este objeto será realizado através de adesão a Ata de registro de preços nº 2024/06525 oriunda de pregão eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC, realizado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, com a forma de fornecimento integral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 236.850,00 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.11556.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE; VALTER ANTONIO SGROI ARTEA e MAURICIO KIOSHY MISUMI - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA - CONTRATADA

Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº227/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.056071/2025-56, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28/02/2025, da cessão da servidora pública estadual ANA MENDES DE SOUSA , Professor, matrícula nº 070963-1-3, lotada na