DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Orientador Educacional na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 212/2023, datada de 18/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25/05/2023.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº228/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.004284/2025-21 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública FRANCISCA SUELLY RAMOS BARROS** , matrícula n° 3045791-9, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO– CONTRATO Nº61/2023

NUP: 46001.002136/2025-10 – SACC: 1304033

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S LTDA ; OBJETO: Alteração do gestor do Contrato nº061/2023 , celebrado com a BDO RCS Auditores Independentes S.S Ltda, DESIGNANDO Deborah Mithya Barros Alexandre, matrícula 30.00064-1, como gestora do referido contrato, em substituição de Dayana Francys Pessoa Monteiro, matrícula 30001842; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da sua publicação no Diário Oficial do estado - DOE; DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2025

NUP: 46001.002049/2025-54– SACC 1366247 – IG 1373727

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de Gerenciamento do fornecimento de material de construção civil , através da utilização de plataforma online própria da contratada, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar aos fornecedores credenciados pela contratada, localizados no Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240020-SEFAZ e seus anexos, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 001/2025 (2025/00811), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); DOTAÇÕES: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01(08730),46100007.04.122.423.2113 5.03.339039.1.500.9100000.0.3.01(16087), 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.501.1100001.0.3.01(18469), 46100007.04.122.423.21135.03.339030 .1.500.9100000.0.3.01(13522),46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2.01(04180), 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.91000 00.0.2.01(13866) e 46100007.04.122.423.21135.03.449052.1.501.1100001.0.3.01(11086);DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025; GESTOR: Victor Hugo Fonseca Campos, matrícula: 30001974; FISCAL: Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula: 30001648; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renata Nunes Ferreira – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2025

NUP: 46001.001191/2025-84 – SACC 1365651 – IG 1373088

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ONEX SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, visando a prestação de serviços de recuperação estrutural, impermeabilização e pintura da caixa d’água do Edifício Sede da Seplag, Situado do Centro Administrativo do Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2025/02668 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 87.075,00 (oitenta e sete mil e setenta e cinco reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9 100000.0.2.01 (08730); DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025; GESTOR: Rafael Rodrigues Macambira Dantas, matrícula: 300002008; FISCAL: Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula: 30001648; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Pedro Victor Coelho Oliveira – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2025

NUP 46001.002462/2025-19

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES Francisco José Freire Rodrigues Junior, matrícula 6003561-X o valor de R$ 1.162,32 (hum mil cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), José de Lima Freitas Junior, matrícula 6003571-7 o valor de R$ 1.326,30 (hum mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta centavos), Wandermon Correa Silva, matrícula 3000181-8 o valor de R$ 1.004,39 (hum mil e quatro reais e trinta e nove centavos) e Luciana Capistrano da Fonseca Moura, matrícula 3000191-5 o valor de R$ 2.620,42 (dois mil seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), referente à Ascensão Funcional conforme as Portaria nº 108/20025 e 107/2025, publicadas no D.O.E de 28.01 e 29.01.2025, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob as Dotações Orçamentárias: Programa 421 - 46100007.04.122.421.20367.319092.1.500.9100000.0.1.01, Programa 422 - Dotação: 46100004.04.121.422.21191.319092.1.500.9100000.0.1.01; Programa 425 - Dotação: 46100005.04.122.425.21189.319092.1.500.9100000.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973.Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/73 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve ao senhor FABIANO ALDO ALVES LIMA , a quantia de R$ 1.386,38 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), referente a Requisição de Pequeno Valor- RPV, Processo Judicial nº.0006199-86.2006.8.06.0001. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE