DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241507

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241507 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6100; VALOR TOTAL: R$ 724,50; ITEM: 8; QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7300; VALOR TOTAL: R$ 7.371,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 10; QUANT.: 27.450; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0700; VALOR TOTAL: R$ 29.371,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 37.467,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241533

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241533 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 6.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2900; VALOR TOTAL: R$ 1.957,50; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM: 11; QUANT.: 1.365; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,0000; VALOR TOTAL: R$ 30.030,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 31.987,50; VI – DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241666

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241666 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA ITEM 1 378490 - AMOXICILINA, 500MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 12.080.695,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1700; VALOR TOTAL: R$ 2.053.718,15; ITEM 7 379561 - NISTATINA, 25.000UI/G, CREME VAGINAL, BISNAGA 60G + APLICADORES, UNIDADE 1.0 BISNAGA Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 5.440,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8700; VALOR TOTAL: R$ 31.932,80; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ITEM 2 386266 - AMPICILINA, 500 MG, CAPSULA OU COMPRIMIDO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 18.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4457; VALOR TOTAL: R$ 8.022,60; ITEM 6 375731 - MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSAO ORAL, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 250,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2566; VALOR TOTAL: R$ 564,15; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA ITEM 3 1089673 - CEFALEXINA, FRASCO 60ML, 50MG/ML, PO PARA SUSPENSAO ORAL, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs:Ampla Disputa QUANT.: 297.320,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,1600; VALOR TOTAL: R$ 1.534.171,20; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ITEM 4 387577 - CLARITROMICINA, FRASCO/AMPOLA, 500 MG, PO LIOFILIZADO, PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 9.100,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,8400; VALOR TOTAL: R$ 226.044,00; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A ITEM 5 591092 - ITRACONAZOL, 100MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 515.650,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5850; VALOR TOTAL: R$ 301.655,25; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ITEM 8 387104 - PARACETAMOL + CODEINA FOSFATO, 500MG + 30MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 2.380.734,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2700; VALOR TOTAL: R$ 642.798,18; ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM 9 379297 - POLIMIXINA B SULFATO + LIDOCAINA, FRASCO 10ML, 12.000UI/ML + 45,4MG/ML, SOLUCAO OTOLOGICA, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs:- Ampla Disputa QUANT.: 1.765,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,9800; VALOR TOTAL: R$ 22.909,70; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA AS EMPRESAS: R$ 4.821.816,03;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250021

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250021 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 6.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,1836; VALOR TOTAL: R$ 19.101,60; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 6.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 51,8967; VALOR TOTAL: R$ 311.380,20; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 330.481,80; VI – DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº12/2025 DO CEAU/CE.

NUP 24001.017425/2025-72

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º. QUADRIMESTRE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2024.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº17.438 de 9 de abril de 2021, e seu Regimento Interno. Considerando a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando a Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; Considerando a Lei Nº8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando a Lei Estadual do Ceará Nº17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará; Considerando o Decreto Nº7.508, de 28 2011, que regulamenta a Lei Nº8.080/90, que dispões sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências; Considerando a Portaria de Consolidação nº1, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando o inciso XIX do art. 4º da Lei nº17.438, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas,