DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 08/11/2023, publicado no D.O.E de 05/02/2024, da execução dos serviços, NA AREA DE CLINICA MEDICA, PSIQUIATRIA EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMO - PATOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº46042.038351/2024-83, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE CLINICA MEDICA, PSIQUIATRIA EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS; ANATOMO - PATOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº20/0902 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC; XII – DA DATA:17/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador,LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA - IPREDE.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial realização procedimento CIRURGIA PARA IMPLANTE PERCUTÂNEO DE/E PRÓTESE AÓRTICA–TAVI da forma prescrita pelo profissional médico, sendo realizado por médico credenciado ao ISSEC com o devido acompanhamento e exames necessários, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº3041782-51.2024.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº46042.001023/2025-11 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/00551, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo Judicial nº3041782-51.2024.8.06.0001 e o Termo de Dispensa de Licitação nº06/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 288.000,00 duzentos e oitenta e oito mil reais pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03. 339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 21 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o serviço médico hospitalar de sessões de tratamento quimioterápico com o medicamento Trastuzumabe 440 mg –Injetável EV (01 frasco/ampola de 384mg + 250 ml SF0 por ciclo. Ciclos a cada 21 dias), bem como a aplicação medicamentosa , na forma prescrita pelo profissional médico, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº0285801-49.2023.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº46042.000400/2025-96 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/00477, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo Judicial nº0285801-49.2023.8.06.0001 e o Termo de Dispensa de Licitação nº004.2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 quarenta e oito mil reais pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008 .10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.005685/2025-51 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviço médico de sessões de quimioterapia com os medicamentos ANASTROZOL 1mg + RIBOCICLIBE 600mg VO ao dia e Ac. ZOLEDRÔNICO 4mg a cada 03 meses , conforme concedido em decisão judicial e disposto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo nº3002847-39.2024.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. REGINA LÚCIA MACIEL FERNANDES. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.120007 0.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA . – CNPJ: 21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº46042.005685/2025-51/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº020/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.005685/2025-51/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº020/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.006140/2025-62 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço médico hospitalar de sessões de tratamento quimioterápico com o medicamento Trastuzumab Deruxtecan (ENHERTU.): 5,4 mg/ kg (219,24mg) EV a cada 21 dias, bem como a sua aplicação, enquanto o medicamento for necessário para o tratamento da doença. JUSTIFICATIVA: Decisão recursal proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº3000541-66.2025.8.06.0000, em trâmite na 1ª Câmara de Direito Público (Processo de origem nº3004497-87.2025.8.06.0001 - 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), movido por Maria Eugenia Pinheiro Nobre. VALOR GLOBAL: R$ 821.601,09 ( oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e um reais e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.33909