DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº2077/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.022419/2025-37 do SUITE, Resolve Conceder, de acordo com a lei nº 9.965, de 10 de novembro de 1975, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de novembro de 1975, combinado com o Decreto nº 11.812, de 9 de abril de 1976, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27 de abril de 1976, Averbação de Tempo de Contribuição – Empresa Privada, ao(à) servidor(a) ZUIL FERNANDES LOBO FILHO , ocupante do cargo de Médico referência nº 13, matrícula nº 10770718, com lotação nesta Secretaria e exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, acerca dos períodos abaixo discriminados. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Certidão de contribuição emitida pelo: INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, no dia 05/07/2024. Empresa: PER. CONTR CNIS 1-112324696-15

Tempo líquido averbado: 1.769 dias, ou seja, 04 anos, 10 meses e 09 dias.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2086/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.019703/2025-26 do SUITE, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor CARLOS GONÇALVES SUCUPIRA JÚNIOR , ocupante do cargo/função de Médico, referência 14, matrícula nº 10771218, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, faz jus à Licença Especial , de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 10/12/1992 a 09/12/1997. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2133/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.065183/2024-42 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor JOSE FERREIRA BEZERRA , matrícula nº 402322-1-4, que exerce a função de Motorista Gerais (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), lotado no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá/CE/HEMOCE/QUIXADÁ/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOSE EVANDRO FERREIRA BEZERRA, conforme ofício nº68/2023/Defensoria Geral Pública do Estado do Ceará/Defensoria Pública da Comarca de Quixadá/CE, e Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Brasilino - 1º Ofício de Ibaretama/CE, em 02 de maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2135/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.025659/2025-93 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA , matricula nº100156-2-6, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/SRLES/COAFI/Jaguaribe/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Feiticeiro/Jaguaribe/CE, em 18 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2163/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP: 24001.022978/2025-47 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE CORRÊA , matrícula nº 081.099-1-5, DNS 3 da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 23 de abril de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar do 2º Simpósio Internacional de Farmacovigilância da ANVISA, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.208,94 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº014/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO GRUPO I (ITENS 01, 02, 03 E 04), DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/0433, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE LABORATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrito(a) no CNPJ nº 07.954.571/003804, 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, II e art. 165, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Grupo I (itens 01, 02, 03 e 04), referente ao PE 2023/0433, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, para atender as necessidades da Rede SESA, em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo NUP 24001.019716/2024-14, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, para os interessados oferecerem manifestação, conforme determinação do artigo 165, inciso I, alínea d da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente revogação, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE,16 de abril de 2025 Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Republicado por incorreção.

APOSTILAMENTO Nº225/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-1, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.028481/2025-32, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :