DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2025

PROCESSO Nº24001.099426/2024-46/SUITE /SESA OBJETO: O serviço de atualização tecnológica do foco cirúrgico, com substituição de componentes para otimização da eficiência luminosa e energética , do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O foco cirúrgico em questão faz parte de uma linha de equipamentos já instalada no Centro Cirúrgico, cuja compatibilidade técnica e operacional deve ser mantida. A empresa Dräger do Brasil é a única fornecedora autorizada no país para os serviços de atualização tecnológica e fornecimento de componentes originais do modelo Polaris 200/200, conforme atestado de exclusividade emitido e disponível no processo. Apenas componentes originais fornecidos pela Dräger garantem a plena funcionalidade do equipamento, conforme especificações técnicas e normativas vigentes. VALOR GLOBAL: R$ 88.830,02 ( oitenta e oito mil, oitocentos e trinta reais, dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.24200204. 10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: DRAGER DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/04/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 14/04/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 78.960,00; PROCESSO Nº24001.096264/2024-94/SUITE /SESA OBJETO: contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Centro de Saúde Meireles/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A demanda para contratação decorre da necessidade de assegurar o contínuo fornecimento de água e serviços de esgotamento sanitário para atender as demandas do Centro de Saúde Meireles – CSM, Unidade de Saúde da Rede SESA/CE. A referida contratação justifica-se pela necessidade da continuidade da prestação deste serviço, considerando que o anteriormente vigente teve seu vencimento no dia 12/11/2024. A contratação é essencial para manter o funcionamento adequado da unidade de saúde, garantindo condições sanitárias e operacionais fundamentais para o atendimento aos pacientes. VALOR GLOBAL: R$ 78.960,00 ( setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200384.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0 - 05148 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/04/2025 - MONALIZA ARAÚJO DE SOUZA RATIFICAÇÃO: 11/04/2025 - MONALIZA ARAÚJO DE SOUZA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2025

PROCESSO Nº24001.065503/2024-64/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de 300 (trezentas) Coberturas da ponta Distal de uso único para Videoduodenoscópio Olympus Modelo TJF-Q170V, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 96-106), pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Aquisição de material médico hospitalar (COBERTURA DA PONTA DISTAL DE USO ÚNICO PARA VIDEODUODENOSCÓPIO OLYMPUS MODELO TJF-Q170V) para realização de procedimentos do Serviço de Endoscopia do Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira pelo período de 12 (doze) meses A aquisição do material solicitado é essencial para realização dos procedimentos eletivos como de emergência do Serviço de Endoscopia deste Hospital. VALOR GLOBAL: R$ 34.824,09 ( trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais, nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; e 17231 - 24200194.10.302.171.205 78.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/04/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro RATIFICAÇÃO: 14/04/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 23/2025

PROCESSO Nº : 24001.025902/2025-73 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato e de alta complexidade e de qualidade garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 002/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 16/04/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde (SESA), enfrenta uma alta demanda por procedimentos diagnósticos e cirúrgicos relacionados à cardiologia, em virtude do aumento de doenças cardiovasculares, uma das principais causas de morbimortalidade na população brasileira. A capacidade instalada na rede pública de saúde, apesar de ampliada, ainda é insuficiente para atender à totalidade da demanda de forma imediata e dentro dos critérios de qualidade exigidos pelo SUS. A situação atual reforça a necessidade de ampliar a oferta de serviços especializados, garantindo o acesso rápido, seguro e qualificado aos usuários do SUS. Essa contratação possibilitará atender aos casos de alta complexidade, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos e intervenções cirúrgicas, que muitas vezes são essenciais para salvar vidas e evitar complicações graves. A medida contribuirá para a redução das complicações relacionadas às doenças cardíacas, bem como a necessidade de garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado, promovendo uma melhor qualidade de vida aos pacientes e reduzindo a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos para cuidado cardiovascular e diminuir a lista de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços de cirurgia cardíaca torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços na rede de saúde para atender as necessidades da população com maior agilidade. VALOR GLOBAL: R$ 6.512.358,38 ( seis milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.50091000 00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos. CONTRATADA : PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 23/04/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO : 23/04/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA-AFB

NUP 24001.029828/2025-64

I - Doc. nº20/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica na Atenção Básica , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE AIUABA– CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº146/2023 e Nº47/2025. III - OBJETO: O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº146/2023 e Nº47/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ R$ 8.211,00, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº58040-6, convênio nº38592, agência nº008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: 11/04/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e José Moraes Feitosa e Angelliny Brito Bastos Feitosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO