DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

303

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 118/2025

PROCESSO Nº: 24001.007810/2025- 10 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de ÓRTESES E PRÓTESES em TITÂNIO (implantes) para cirurgia de coluna tóraco lombar (escolioses) em paciente pediátrico com material em consignação, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, com a finalidade de garantir o abastecimento do material dando continuidade aos procedimentos cirúrgicos realizados no HIAS e atender suas demandas dos pacientes na fila de espera inclusive demanda judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O objeto da contratação está previsto no plano de negócios e investimentos e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento. Considerando o HIAS o único hospital do Estado a realizar essas cirurgias específicas. Aquisição de material órtese e prótese em titânio (implantes) ortopédicos para realização de cirurgias na região coluna lombo sacra em paciente pediátrico, de acordo com as especificações e quantitativos descritos neste ETP. O processo de aquisição tem como objeto garantir o abastecimento do material dando continuidade aos procedimentos cirúrgicos realizados no HIAS, visando atender suas demandas dos pacientes na fila de espera, inclusive demanda judicial VALOR GLOBAL: R$ 5.529.700,00 ( cinco milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 - CONSUMO - FAE 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3 .01 - CONSUMO – TE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PROMED MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA DISPENSA: 11/04/2025 - Edisio Jataí Cavalcante FilhoRATIFICAÇÃO: 11/04/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 142/2025

PROCESSO Nº24001.018554/2025-88/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Prótese Transfemural Joelho e Tornozelo com auto bloqueio , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por paciente, através do processo 30000462620238060086, objevando o fornecimento de PRÓTESE AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL JOELHO E TORNOZELO COM AUTO BLOQUEIO. VALOR GLOBAL: R$ 13.999,00 ( treze mil, novecentos e noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA ; DISPENSA: 11/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/04/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 144/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 56.700,00; PROCESSO Nº24001.020474/2025-92/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL. MEDINDO 15CM X 30CM ABERTA, 7,5CM X 7,5CM DOBRADA EM 8 CAMADAS, 13 FIOS/CM², COR BRANCA, COM FILAMENTO RADIOPACO EMBUTIDO NA TRAMA. ABSORVENTE, ISENTA DE AMIDO, ALVEJANTE ÓPTICO E CONTAMINANTES. ACABAMENTO SEM REBARBAS E SEM SOLTAR FIOS . PRONTA PARA USO. ESTÉRIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses, com entrega parcelada. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material descrito acima é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede Sesa, tendo em vista que a Compressa de Gaze 7,5cm x 7,5 cm com 13 fios radiopaca é um tipo de compressa de acordo específico em procedimentos cirúrgicos e adicional, segurança, que permite sua visualização em exames de imagem (raio-x), material de uso médico-hospitalar destinado a procedimentos cirúrgicos para absorção de líquidos orgânicos (sangue, secreções) e proteção de tecidos, com a função adicional de garantir segurança cirúrgica por meio de identificação radiológica; A Compressa de Gaze Radiopaca 7,5 x 7,5 cm com 13 fios é um insumo essencial em procedimentos cirúrgicos e invasivos, cumprindo papel fundamental na segurança do paciente. Seu uso está preconizado pelas normas da ANVISA, bem como pelas Diretrizes de Segurança do Paciente instituídas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) VALOR GLOBAL: R$ 56.700,00 ( cinquenta e seis mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5 009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA DISPENSA: 12/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 12/04/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 146/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: e R$ 136.455,00; PROCESSO Nº24001.022398/2025-50/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Agulhas para Caneta de Insulina, 4 mm a 6 mm , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, era adquirido através do Contrato nº1301/2024, oriundo do PE nº2022/1816, no valor unitário de R$ 0,33, vigente até 26/09/2025, cujo saldo contratual esgotou-se devido a substituição da agulhas 25x12 mm ponta romba, em razão do desabastecimento deste insumo essencial nos hospitais vinculados à rede Sesa; Considerando que o Diabetes Mellitus(DM) é uma doença crônica, que tem como um dos pilares do tratamento o uso de insulina para todas as pessoas com diabetes Tipo 1(DM1) e algumas com Diabetes Tipo 2 (DM2). A aplicação deste hormônio pode ser feita por meio de seringa, caneta ou sistema de infusão contínua de insulina; Considerando que o material médico hospitalar AGULHA PARA CANETA DE INSULINA, 4 MM A 6 MM. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, item 01, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, vinha sendo adquirido através do P.E. nº2023/1238, marca UNIQMED, no valor unitário de R$ 0,07, cujo detentor era a empresa DNA MED, com vigência expirada; No momento o item está em andamento no P.E. 1108/2024, com pedido de esclarecimento, antes da marcação do certame; Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo licitatório (NUP 24001.020940/202459), observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material, prosseguir com este processo de aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir a programação dos 182 municípios que aderem a compra centralizada com o estado, por um período de 12 meses[...] VALOR GLOBAL: R$ 136.455,00 ( cento e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12125 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.5009100000.0; 07499 - 24200 744.10.303.171.20658.03.339032.1.6229200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: SELENIUM MEDICAL LTDA ; DISPENSA: 12/04/2025- Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 12/04/2025- Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 148/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 335.126,40; PROCESSO Nº24001.013168/2025-08/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de Materiais Médico-Hospitalares DISPOSITIVOS DIVERSOS SPEEDCATH/ COLOPLAST , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, pelo prazo de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Avaliando que o material médico hospitalar DISPOSITIVO DIVERSOS SPEEDCATH/ COLOPLAST, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e o nem processo licitatório. Solicito abertura por e-mail, assim como a especificação junto ao catálogo da SEPLAG. Analisando que os DISPOSITIVO DIVERSOS SPEEDCATH/ COLOPLAST , é indicado para contenção do gotejamento nos casos de pós cirurgia da próstata e paraplégicos, garantindo segurança e conforto o dia todo no manejo da incontinência urinária masculina. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: 335.126,40 ( trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021, CONTRATADA: SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 15.04.2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 15.04.2025 Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA