DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.099375/2024-52

O DIRETOR DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 65.990,37 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), junto a RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.272.584/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em 20 (vinte) Ventiladores Pulmonares da marca GETINGE, em 1 (um) Balão Intra Aórtico da marca GETINGE, em 7 (sete) Camas Hospitalares da marca ARJO, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de DEZEMBRO 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.099447/2024-61

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a fundamentação legal do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 2.294,30 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), junto a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001- 57, estando prevista no Contrato n° 745/2022, para a contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente ao mês de novembro de 2024 e vencimento 20/12/2024, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.

Monaliza Araújo de Souza DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.104558/2024-05

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a fundamentação legal do 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 5.367,85 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), junto a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001- 57, estando prevista no Contrato n° 745/2022, para a contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente ao mês de dezembro de 2024 e vencimento 20/01/2025, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.

Monaliza Araújo de Souza DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.021492/2025-91

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 1.171.340,08 (um milhão, cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais e oito centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o número 11.807.245/0001-41, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS ANESTESIOLOGISTA, do período de 16 de janeiro à 15 de fevereiro de 2025. Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.016200/2025-07

O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização , no valor de R$ 1.140.074,39 (Um milhão cento e quarenta mil e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 16/01/2025 a 15/02/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XVI Nº002, datado de 28 de dezembro de 2023, publicado em 03 de janeiro de 2024, que publicou a Exoneração de EMILIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA, matrícula 30003837, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Serviço Especializado em Saúde - SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. Onde se lê: EMILA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA Leia-se: EMILIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº012/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.006762/2024-13. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.